TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0000159-40.2014.5.04.0381 (AP), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:31 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0000159-40.2014.5.04.0381 (AP)
AGRAVANTE: NIG INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA
AGRAVADO: PAULA ADRIANA DA SILVA MESQUITA VALANDRO, NEXTOY BRINQUEDOS LTDA. – ME, ESCOLEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAISESCOLARES E PAPELARIA LTDA – ME, M. S. BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA – ME, TOYS FUN BRINQUEDOS LTDA. – ME, AUDHACO BRASIL IMPORTADORALTDA – EPP, M. L. SARMENTO & CIA. LTDA. – ME, IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS LTDA, YELLOW MERCANTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIODE BRINQUEDOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da oitavaexecutada.

Intime-se.

Porto Alegre, 21 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA

1. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO

Alega a oitava executada (NIG INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA) queas executadas M.L. Sarmento & Cia Ltda. ME; Nextoy Brinquedos Ltda.; Toys Fun Brinquedos Ltda., Audhaco Brasil ImportadoraLtda.; Escolex Distribuidora de Materiais Escolares e Papelaria Ltda. e MS brinquedos Educativos Ltda, as quais formam grupoeconômico, a fim de se absterem do cumprimento da condenação imposta, repassaram seu maquinário para outra empresa, SERRABRINKMADEIRAS EIRELI-EPP, cujo nome fantasia é IOB Brinquedos, a qual fabrica e vende seus produtos para os mesmos clientes daprimeira executada. Afirma que na petição das fls. 489/493 há catálogos de produtos da empresa Nextoy Brinquedos -Ltda., quesão exatamente iguais aos da empresa Serrabrink Madeiras Eireli EPP. Requer que a empresa SERRABRINK MADEIRAS EIRELI-EPP passea integrar o polo passivo da ação, em vista da sucessão alegada, e pretende a oitiva de testemunhas.

O Juízo de origem não reconheceu a existência de sucessão de empregadores,com relação à empresa SERRABRINK MADEIRAS EIRELI – EPP, por insuficiência de provas.

Analiso.

Na manifestação ID 0229aea – Pág. 8, a fim de comprovar sua alegaçãode sucessão de empresas, a executada colaciona catálogos de produtos da executada Nextoy Brinquedos Ltda, sustentando seremas mercadorias iguais aos comercializados pela suposta empresa sucessora, SERRABRINK MADEIRAS EIRELI-EPP.

Ocorre que o documento de ID 0229aea – Pág. 10/15 não é hábil comomeio de prova, para demonstrar suas alegações. Trata-se de um simples fôlder, estampado com anúncios de brinquedos, que podemser comercializados por qualquer empresa do ramo.

Ademais, limita-se a executada a alegar que a empresa SERRABRINKMADEIRAS EIRELI-EPP trabalha com os mesmos produtos da Nextoy Brinquedos Ltda, sem sequer comprovar as mercadorias comercializadaspor aquela.

Ainda, não há qualquer prova do alegado repasse de maquinário.

De outra banda, esta fase recursal não é o momento adequado paraoitiva de testemunhas. Outrossim, tenho que esse tipo de prova é eminentemente documental, sendo que a executada não se desincumbiude seu ônus.

Assim, nego provimento ao agravo.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (REVISOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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