TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0020055-84.2012.5.04.0334 (AP), Data: 21/04/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020055-84.2012.5.04.0334 (AP)
AGRAVANTE: AGF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – ME
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLING
RELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. Observado que o valor dos honoráriospericiais atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como que está em consonância com as quantiasusualmente fixadas por esta Justiça Especializada em casos análogos descabe sua redução.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃODA EXECUTADA.

Intime-se.

Porto Alegre, 19 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O exequente e o executado, inconformados com a decisão de fls. 1548/1557, que julgou parcialmente procedentes aImpugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução, agravam de petição, respectivamente, às fls. 1560/1565 e fls.1567/1583.

A executada não se resigna com a decisão que julgou improcedenteseus embargos à execução (Id ) e agrava de petição (Id 4832b23). A inconformidade é relativa ao valor dos honorários periciaisfixados em R$2.000,00.

Sem contraminuta do auxiliar do juízo, apesar de notificado (Idaf355a6), sobem os autos a este Tribunal para julgamento.

Processo não sujeito a intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO

O recurso de agravo de petição do executado é tempestivo (Id 4832b23),a representação é regular (Id 90223), a matéria e o valor impugnados estão fundamentadamente delimitados.

Conheço do recurso.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA

Honorários periciais

A executada entende excessivo o valor dos honorários periciaisfixados em R$ 2.000,00. Defende que deve ser levado em conta os valores envolvidos, a complexidade do trabalho que foi executado,horas que foram despendidas, capacidade financeira das partes e quesitos apresentados. Refere que a quantia é desproporcionalao valor do principal da condenação, que alcançou R$ 1.077,30. Sustenta que não observados os princípios da razoabilidade,proporcionalidade e equidade, bem como aos parâmetros usualmente utilizados nesta Especializada.

Rejeito o apelo.

Entendo que a quantia fixada pelo juiz de primeiro grau, R$ 2.000,00,está adequada para o trabalho desenvolvido, que envolveu apuração de horas extras, adicional de horas e reflexos, mostrando-serazoável para o caso.

Ressalta-se à agravante que os honorários pericias não guardam relaçãode proporção com o valor da condenação, como pretendido, e sim com a complexidade do trabalho e tempo despendido pelo auxiliardo Juízo. E ao contrário do que aduz, observo que está em consonância com os valores fixados por esta Justiça Especializadaem casos análogos.

Por derradeiro, como bem destacado na decisão agravada, se oscálculos de liquidação fossem tão simples como alega a embargante, não se entende por que motivo ela deixou transcorrer "inalbis" o prazo que lhe foi assinado para apresentação da conta.

Por tais razões, descabe a redução do valor dos honoráriospericiais pretendida pela agravante.

Nego provimento.

ibs.

Assinatura

JOSE CESARIO FIGUEIREDOTEIXEIRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA(RELATOR)

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO (REVISORA)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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