TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0020394-58.2014.5.04.0371 (AP), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:17 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020394-58.2014.5.04.0371 (AP)
AGRAVANTE: METALURGICA FRANKE LTDA
AGRAVADO: DAURI RODRIGUES BARCELOS
RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.

Intime-se.

Porto Alegre, 21 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA

1.1. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS

A ora agravante não se conforma com a decisão que rejeitouos embargos à execução. Alega excesso de execução no que diz respeito às horas extras. Cita, como exemplo,o mês de julho de 2012, no qual o agravado aponta para 8,84 horas extras, embora a quantidade correspondente seja de 4,65horas extras, “conforme comando judicial”. Refere, outrossim, que não foi efetivado o abatimento das horas extras pagas, bemassim que apresentou o cálculo correto, por ocasião da impugnação ao cálculo de liquidação.

Examino.

O Juiz da execução rejeitou os embargos correspondentes, ao fundamentode que a executada apontou de forma genérica a quantidade de horas extras, bem assim que no cálculo apresentado pelo exequentehouve abatimento dos valores pagos.

Inicialmente, se mostra totalmente sem amparo a alegação de queno mês de julho/12 a quantidade de horas extras foi 4,65, “conforme comando judicial”. Não consta nada nesse sentido na decisãoexequenda.

Além disso, o demonstrativo apresentado pela executada por ocasiãoda impugnação ao cálculo não possui o detalhamento necessário para esclarecer as alegações correspondentes. Não há como saber-sedonde o ora agravante tem como certo o número de 4,65 horas extras.

Por outro lado, o demonstrativo de horas trabalhadas referente aoperíodo de 26/06/12 a 25/07/12, ID. 30205ce – Pág. 8, trazido pelo autor, está amparado nos cartões de ponto correspondentes.

Portanto, confirmo a sentença de embargos à execução no sentidode que a alegação da agravante é genérica.

Quanto ao abatimento das horas extras pagas, verifico que o demonstrativoanalítico de ID. 8ead5a3 – Pág. 6 considera os valores adimplidos.

Dessa maneira, a sentença também é irreparável no item.

Pelo exposto, nego provimento ao agravo de petição.

Assinatura

ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER (RELATORA)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (REVISOR)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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