TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0020254-52.2014.5.04.0782 (AP), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:13 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020254-52.2014.5.04.0782 (AP)
AGRAVANTE: CHARLES DANIEL GREGORIUS
AGRAVADO: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA.
RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso concreto em que oshonorários fixados ao contador são compatíveis com o trabalho apresentado e não se mostram excessivos em comparação àquelescotidianamente fixados por esta Justiça Especial para trabalhos de semelhante extensão e complexidade. Apelo da executadaa que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃODA EXECUTADA.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença (ID de31c13), que julgou improcedentes os embargos à execução, a executada interpõeagravo de petição (ID 0de2743). Pugna pela reforma do julgado no que se refere aos honorários do perito contador.

Com contraminuta do expert (ID d8fe08c), os autos são remetidosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR.

A executada pretende a redução dos honorários atribuídos ao contadorad hoc. Refere que o valor é extremamente elevado. Destaca que o trabalho prestado não foi complexo ou extenso osuficiente para ensejar a remuneração no patamar fixado pela origem. Pugna pela redução dos honorários do contador.

Examino.

Na decisão agravada, assim o Juiz de primeiro grau dispôs (ID de31c13):

Como bem pondera o contador do Juízo na resposta aos embargos, o valorarbitrado em seu pagamento não guarda relação com o crédito em execução e, muito menos, com o contrato de trabalho, mostrando-sede todo artificiosos os supostos critérios apresentados pela ré, que simplesmente ignora toda a formação e conhecimento necessárioà elaboração da conta de liquidação.

Cumpre destacar que foioportunizado à ré apresentar cálculos de liquidação e, fosse o trabalho do contador assim tão singelo, poderia – e deveria- a própria ré apresentar a conta, procedimento que preferiu não adotar, provocando deliberadamente a intervenção do profissionalespecializado, cujo trabalho não pode ser aviltado unicamente pela vontade do empregador desidioso.

O valor arbitrado é condizentecom os parâmetros normalmente arbitrados e se encontra coerente com o montante postulado, nada justificando que se reduzao valor pretendido que não o interesse da ré.

A sentença não merece reforma.

No caso examinado, os honorários do contador ad hoc sãofixados em R$ 1.500,00 (ID 5c206c3), montante que se mostra compatível com o trabalho pericial apresentado, dada a sua complexidade,conteúdo e extensão e não se mostram excessivos em comparação àqueles cotidianamente fixados por esta Justiça Especial paratrabalhos semelhantes. Mantenho, por razoabilidade

Apelo desprovido.

Assinatura

JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO (REVISORA)

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

JUIZ CONVOCADO JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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