TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0020127-72.2015.5.04.0332 (AP), Data: 24/03/2017

Publicado em às 06:29 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020127-72.2015.5.04.0332 (AP)
AGRAVANTE: PSA INDUSTRIAL DE PAPEL S A
AGRAVADO: PAMELA DE SOUZA HERBERT
RELATOR: MANUEL CID JARDON

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃODA EXECUTADA.

Intime-se.

Porto Alegre, 21 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Trata-se de execução do valor de R$ 24.165,18, atualizado até 04/12/2015(ID. c2da939 – Pág. 1), proveniente de acordo entabulado entre as partes e não cumprido pela executada.

Foi penhorado “um imóvel composto de um terreno e suas benfeitorias,localizado na Rua Luiz Pedro Daudt, 1200, Bairro São Miguel, São Leopoldo, conforme descrições e confrontações da Matrícula19.368 do Livro n. 2 – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de São Leopoldo, avaliado em R$ 10.000.000,00“,conforme auto de penhora e avaliação de ID. f84d01f – Pág. 1.

A executada opôs embargos à execução, alegando excesso de penhorae impugnando o valor de avaliação do bem, os quais foram julgados improcedentes pelo juízo da execução, com base nos seguintesfundamentos:

“A execução serve, primordialmente, para a satisfação do crédito do credor.Observada essa diretriz, deve ser feita pelos meios menos gravosos e onerosos.

Claro está que o bem penhoradopossui valor muito superior ao valor do crédito em execução, mas aparentemente é o único bem livre e desembaraçado da executadacapaz de assegurar a quitação da execução, na medida em que a executada não indica qualquer outro bem em substituição ao penhorado.

Assim sendo, não há qualquerfundamento válido para o levantamento da penhora ou sua redução à fração do imóvel (o que dificultaria sobremaneira a hasta),nem mesmo excesso de execução, sendo que a diferença entre o crédito e o valor do leilão do imóvel será restituída à executada.

Quanto ao valor da avaliação,destaco que o teor do auto de penhora goza da presunção de correspondência à realidade, cabendo ao embargante a prova do errono procedimento adotado pelo Oficial de Justiça – Avaliador, encargo do qual não se desincumbiu.”

Correta a sentença que afastou a alegação de excesso de penhora,ante a ausência de indicação de outro bem livre e desembaraçado, em substituição ao penhorado, ou outro meio eficaz para asatisfação da dívida.

Nessa linha, OJ 27 desta Seção Especializada em Execução:

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 27 – EXCESSO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DO BEM.

Não configura excessode penhora a avaliação do bem em valor superior ao débito quando o devedor não indica outros bens passíveis de penhora quesatisfaçam a execução.

No tocante ao valor da avaliação, tenho que o laudo de avaliaçãodo imóvel, realizado por Engenheiro Civil de confiança da executada, no valor de R$ 59.067.335,02 (ID. 1265170), não é suficientepara comprovar o alegado erro no procedimento de avaliação adotado pelo Oficial de Justiça Avaliador, a quem incumbe a realizaçãodos atos oriundos das execuções das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos termos do art. 721 da CLT.Presume-se a veracidade das suas certidões, ante a sua fé-pública.

Não há falar, portanto, em reavaliação do bem penhorado ou em prejuízoà executada.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Assinatura

MANUEL CID JARDON

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON (RELATOR)

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK (REVISORA)

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA




Tags:, , , , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.