TRT4. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS.

Decisão trabalhista: TRT4, Seção Especializada em Execução, Acórdão - Processo 0021152-54.2014.5.04.0333 (AP), Data: 29/03/2017

Publicado em às 06:12 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021152-54.2014.5.04.0333 (AP)
AGRAVANTE: ETUINO DOS SANTOS
AGRAVADO: LOJAS RENNER S.A.
RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializadaem Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interpostopelo exequente para determinar 1) a retificação dos cálculos de liquidação no tocante à apuração das horasextras realizadas em domingos não compensados com folga na mesma semana, nos termos da fundamentação; 2)a retificação dos cálculos das horas extras devidas pela compensação global somente com aquelas pagas com o mesmo percentual.

Intime-se.

Porto Alegre, 28 de março de 2017 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. APURAÇÃO DOS DOMINGOS LABORADOS.

Alega o reclamante que a reclamada desconsiderouo critério estabelecido na sentença e computou somente alguns domingos trabalhados ao longo do contrato, desconsiderando ofato de laborava em praticamente todos os domingos sempre com folgas aleatórias. Apresenta amostragem relativa ao mês dejulho de 2009, citando os dias 14-07-2009 até o dia 24-07-2009, em que houve trabalho por 11 dias consecutivos, inclusiveno domingo do dia 19-07-2009, sendo que os cálculos homologados nada foi apurado a tal título relativo a este mês. Ponderaque o mesmo ocorre em praticamente todos os domingos do contrato e que a sentença determina o pagamento dosdomingos e feriados sem a folga compensatória na mesma semana.

Eis a decisão recorrida (Num. be58f70):

Inicialmente, no que tange aos domingos trabalhados, não há como admitira impugnação apresentada, eis que a decisão deferiu as horas respectivas somente quando não ocorresse a compensação na mesmasemana, o que foi observado no cálculo. Note-se que há como considerar alguma irregularidade na hipótese da compensação serrealizada em data anterior ao próprio domingo trabalhado, o que foi identificado, por exemplo, no tocante as horas laboradasnos dias 03/01/2010, 17/01/2010, 31/01/2010, as quais foram compensadas nos dias 29/12/2009, 15/01/2010, 26/01/2010, respectivamente.

Examinando os cálculos homologados à luz do título exequendoe em comparação com a amostragem proposto pelo reclamante, faz-se necessárias as seguintes considerações. Constou literalmenteno título exequendo (Num. c3de7cf – Pág. 4):

[...] no que diz respeito aos domingos trabalhados, verifico que o reclamantetrabalhava em tais dias, mas lhe eram concedidas folgas compensatórias. Entretanto, não há como dar validade ao procedimentoadotado, eis que a concessão de folgas mostrou-se totalmente aleatória e não eram concedidas na mesma semana. Assim, defiroao reclamante o pagamento das horas laboradas em domingos com adicional de 100% naquelas oportunidades em que a folga compensatórianão foi concedida na mesma semana. São deferidos, ainda, os reflexos indicados no parágrafo acima.

No período indicado pelo reclamante em sua amostragem,qual seja, de 14-07-2009 até 24-07-2009 (Num 1cb8f67 – Pág. 16), verifica-se que houve, efetivamente, o labor por 11 diasconsecutivos:

14/07/2009 TER 14:01 17:00 18:00 22:51

15/07/2009 QUA 8:52 14:0415:04 17:23

16/07/2009 QUI 14:00 17:1118:12 22:20

17/07/2009 SEX 14:00 16:4317:43 22:34

18/07/2009 SÁB 14:00 16:5817:59 22:32

19/07/2009 FOL 11:56 15:0816:08 20:19 (DIA DE FOLGA TRABALHADO)

20/07/2009 SEG 9:45 12:5413:54 16:57

21/07/2009 TER 11:00 14:0915:09 19:26

22/07/2009 QUA 7:18 13:5714:57 15:24

23/07/2009 QUI 7:59 14:16

24/07/2009 SEX 8:49 14:0415:04 17:21

Mesmo diante de tal constatação, a planilha elaborada pelareclamada (Num. 1bb4e68 – Pág. 9) na qual se pretendia apurar as horas extras com percentual de 100% relativas aos domingostrabalhados e não compensados, não registra nada sobre o dia de folga trabalhado em 19-07-2009. Semelhantesituação ocorreu no mês de outubro de 2009 (Num 1cb8f67 – Pág. 16):

01/10/2009 QUI 13:01 16:00 17:01 22:01

02/10/2009 SEX 14:00 16:0217:02 22:36

03/10/2009 SÁB 13:50 16:0217:02 22:22

04/10/2009 FOL 12:57 16:5817:59 21:48 7,84horas trabalhadas no domingo

05/10/2009 SEG 9:45 14:0515:05 18:20

06/10/2009 TER 14:00 17:0018:00 22:46

07/10/2009 QUA 9:45 13:2614:26 19:05

08/10/2009 QUI 11:00 14:0515:05 20:20

09/10/2009 SEX 13:00 15:5716:57 22:03

10/10/2009 SÁB 14:00 16:0117:04 22:34

Conforme apuração da reclamada, no referido mês haveria somente0,80 horas extras com percentual de 100% relativas aos domingos trabalhados e não compensados, o que se mostra totalmentedissociado da realidade e daquilo que previu o título exequendo. Ademais, a condenação original não autoriza compensaçõesantes mesmo que o direito tenha sido violado. Daí porque não se pode considerar que a existência de folga anterior a 10 diasde trabalho consecutivos desonera o empregador do dever de adimplir o trabalho realizado nos domingos trabalhados pelo reclamante,sob pena de se subverter a conclusão constante na sentença da fase de conhecimento, de que a concessão de folgas mostrou-setotalmente aleatória e não eram concedidas na mesma semana pela reclamada. Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificaro contido no título executivo, consoante o disposto no artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Nesse sentido, devem ser apuradastodas as horas extras com percentual de 100% relativas aos domingos trabalhados e não compensados na mesma semana, conformedeterminado na sentença da fase de conhecimento.

Dá-se provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamantepara determinar a retificação dos cálculos mediante a correta apuração dos horas extras com percentual de 100% relativas aosdomingos trabalhados e não compensados na mesma semana, nos estreitos termos do título exequendo.

2. HORAS EXTRAS PAGAS COM ADICIONAISDISTINTOS.

Afirma o exequente que a sentença determinou o pagamentode horas extras com o adicional de 50%, o que teria sido observado nos cálculos homologados. Porém, alega que no demonstrativode ID 1bb4e68, página 10, a reclamada compensou horas extras pagas com o adicional de 80%, o que seria incorreto, tendo emvista que foi autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos, o que não é o caso dos autos, pois deveria serabatido somente as horas extras pagas sob o mesmo título ou, no mínimo, fazer a diferença no número físico de horas.

Assim restou decidido na origem (Num. be58f70):

Por fim, a sentença autorizou a dedução das horas extras já satisfeitas,o que engloba todas as pagas, independentemente do adicional. Logo, também quanto a este aspecto, não há o que ser alteradono cálculo.

A sentença da fase de conhecimento condenou a reclamadaao pagamento de horas extras com reflexos em férias com 1/3, 13.o salários e repousos e feriados, sendo autorizada a dedução das horas extras já satisfeitas (Num. c3de7cf – Pág. 6, grifou-se).

Em suas razões de agravo o reclamante defende que horasextras com adicionais distintos, ainda que pagas pelo empregador, não são passíveis de compensação.

Nos cálculos apresentados pela reclamada no documento Num. 1bb4e68- Pág. 12, constam os valores a título de horas extras e adicional noturno pagos a subtrair, sem que tenha discriminado aque título se referem tais horas extras.

Entende-se que, apesar de ser aplicável o constante na OJ. nº 415da SBDI-1 do TST (dedução das horas extras pagas durante todo o período imprescrito) estas não podem ser deduzidas aleatoriamente,pois existindo pagamento de horas extras sobre percentuais diversos estes somente são compensáveis pelos mesmos percentuais.Explica-se: deferidas horas extras com 50%, somente serão compensáveis aquelas horas extras pagas com 50% e não outras pagascom percentuais diversos (80% ou 100%, no caso).

Assim, dá-se provimento, no item, ao agravo interposto pelo reclamantepara determinar a compensação das horas extras devidas de forma global, observando-se os percentuais das horas extras pagas.

Assinatura

JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA(RELATOR)

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (REVISOR)

DESEMBARGADORA CLEUSA REGINA HALFEN

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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