TRT4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. INDEVIDO.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0021547-87.2015.5.04.0017 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021547-87.2015.5.04.0017 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: JOAO PAULO LUCENA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

A MM.ª Juíza, acolhendo a conclusão exposta no laudo pericial, julgouimprocedente a ação ao fundamento de que “(…) o sr. Perito trouxe informações técnicas sobre o equipamentoutilizado pelo autor, informando o nome do fabricante e modelo da máquina, informando o funcionamento do raio x por alta energiaelétrica e não por radiações ionizantes. O laudo técnico anexado aos autos pelo autor para embasar sua impugnação não podeser aceito como prova emprestada, uma vez que não traz o nome do fabricante e o modelo do equipamento, não servindo como provatécnica da periculosidade no caso dos autos.” (ID. 10bdccb – Pág. 2).

A sentença não comporta reforma.

O laudo pericial juntado no ID. 0f96491, elaborado em decorrênciade inspeção pericial no local de trabalho do recorrente na presença de ambas as partes, assim descreve as atividades em examee conclui acerca da existência de periculosidade:

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

Para obter os dados einformações necessárias ao presente Laudo, comparecemos às 11h do dia 02/03/16, na Rua Camaquã, 408, CEE Porto Alegre, dareclamada ECT, como determinado nos autos. Presente o reclamante em seu posto de trabalho. A reclamada se fez representarpor Gilmara Avila Martines, técnica em segurança do trabalho.

3.ATIVIDADES DO RECLAMANTE E LOCAL DE TRABALHO:

O reclamante exerce afunção de OPERADOR DE SEGURANÇA POSTAL há 5 anos, atividade especializada em verificar através de imagens o conteúdo das encomendasque chegam a CEE da ECT no bairro Camaquã em Porto Alegre. Divide com uma colega de trabalho a rotina diária de afazeres.As encomendas, normalmente embalagens pequenas ou de volume médio, são escolhidas aleatoriamente.

Algumas são escolhidasobjetivamente dependendo da origem e/ou destino.

Escolhidas aleatoriamente,ou não, vão sendo depositadas em separado a medida que chegam ao CEE. O reclamante postado entre essa pilha e o aparelho deinspeção de encomendas, recolhe-as e as faz passar pelo equipamento. Postado em frente ao monitor verifica o conteúdo dosvolumes. Se o objeto não é identificado ou trata-se de conteúdo que não pode ser despachado pela ECT, é colocado de lado.Um segundo passo é a comunicação ao órgão estadual ou federal capaz de verificar aquele conteúdo. Não há abertura das encomendasou embalagens pelo reclamante e demais funcionários.

Em média, diariamente,são verificados 700 volumes, divididos entre os dois funcionários especialistas.

O aparelho de inspeçãode encomendas é de fabricação Heimann Systems, modelo HS 6030, série nº 23230. O referido equipamento opera raios-X por sistemade alta energia elétrica e não possui material radioativo. O aparelho por nós vistoriado é semelhante a aqueles existentesnos aeroportos e, também, nos acessos do prédio da Justiça do Trabalho em Porto Alegre.

O funcionamento dessesequipamentos resume-se à passagem de volumes pelo sistema de raios-X. Uma esteira rolante carrega cada item pela máquina deraios-X. Esses raios são como uma luz, que se assemelham às ondas eletromagnéticas, mas que possuem mais energia. Desse modo,podem penetrar em muitos materiais. A máquina usada normalmente é baseada em um sistema de raio-X de dupla energia.Esse sistema possui uma única fonte de raios-X que emite os raios, em um padrão de 140 a 160 kilovolt peak (KVP). O KVP serefere ao nível de penetração de um raio-X. Quanto maior o KVP, mais fundo o raio-X penetra. Depois que passam através doobjeto, os raios são captados por um detector. Este detector transmite então esses raios-X para um filtro, que bloqueia osraios de baixa energia. Os raios que restam, os de alta energia, atingem o segundo detector. Um circuito de computador comparaas informações colhidas pelos 2 detectores para melhor representar objetos de baixa energia, tais como materiais orgânicos.

Já que matérias diferentesabsorvem os raios-X em níveis diferentes, a imagem no monitor permite que o operador veja distintamente os objetos dentrodo pacote ou volume vistoriado. Cada um tem uma coloração característica no monitor, conforme o nível de intensidade de energiaque passa por eles. Os objetos são representados numa destas 3 principais categorias:

- orgânicos

- inorgânicos

- metais

Embora as cores usadaspara significar inorgânico e metal possam variar entre os fabricantes, todos os sistemas de raios-X usam sombras alaranjadaspara representar orgânico (drogas, entorpecentes, alimentos, vegetais, produtos de origem animal, dentre outros). A partirdaí entra a experiência do operador para a identificação correta dos conteúdos e se a entrega deve ter continuidade, ou não.

(…)

5.ANÁLISE DE PERICULOSIDADE:

A legislação vigente contemplaas seguintes atividades como passíveis de enquadramento como perigosas:

a- Atividades ou operaçõescom explosivos;

b- Atividades ou operaçõescom inflamáveis;

c- Atividades ou operaçõescom radiações ionizantes ou substâncias radioativas;

d- Atividades em eletricidadeintegrante de sistemas elétricos de potência.

Dentre as situações apontadasacima, considerando-se que há a referência ao raio-X, essa situação é merecedora de análise.

(…)

Dessa extensa lista pinçamosuma única citação a raios-X, a saber: “Atividades de operação com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama,radiação beta ou radiação de nêutrons,incluindo:…(seguem-se os itens 4.1 a

4.9 na tabela acima)”.

Posto isso, e considerando-seque o aparelho vistoriado opera raios-X por sistema de alta energia elétrica e não possui material radioativo (nossoo grifo). Por conseqüência, não emite radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons, pois a inexistência de fonte radioativaretira estas possibilidades. Sendo assim, não enquadrável na NR-16.

6.CONCLUSÃO:

Com base nos fatos orarelatados, decorrentes de entrevista e inspeção ao local de trabalho, atividades do reclamante estão enquadradas como nãoinsalubres e não perigosas, segundo os dispositivos da Portaria nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras e seus Anexos.“(destacado no original, ID. 0f96491 – Pág. 1/10).

Em que pese o recorrente tenha impugnado o laudo pericial em termospraticamente idênticos ao presente recurso, não há qualquer prova nos autos capaz de infirmar a conclusão do perito técnico,da confiança do Juízo. As partes não pactuaram a adoção de prova emprestada, razão pela qual não há amparo à pretensão delaudo pericial elaborado em demanda distinta, em relação a outro colega.

Os documentos trazidos com o recurso, além de não serem novos (namedida em que são anteriores à data em que encerrada a instrução deste feito, não tendo a parte alegado justo impedimentopara sua juntada antes da audiência realizada em 24.05.2016 – ID. ac5954), não trazem qualquer elemento que seja capaz deinduzir conclusão diversa daquela exposta na sentença.

Inexistindo prova de que o recorrente estava exposto a radiaçõesionizantes durante o exercício de suas atividades, é impositiva a manutenção da decisão de origem.

Nego provimento.

Assinatura

JOAO PAULO LUCENA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA (RELATOR)

DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS

DESEMBARGADOR FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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