TRT4. Adicional de periculosidade. Laudo condicional.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021725-76.2014.5.04.0403 (RO), Data: 13/04/2016

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021725-76.2014.5.04.0403 (RO)
RECORRENTE: SOPRANO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS OLEODINAMICOS LTDA
RECORRIDO: ELEANDRO LUIS POEGERE
RELATOR: MANUEL CID JARDON

EMENTA

Adicional de periculosidade. Laudo condicional. A prova oral produzida pelo reclamante no sentidode confirmar que o local de trabalho tinha quantidade de material inflamável bastante para caracterizar o ambiente como periculoso,se mostrou frágil e não foi capaz de afastar a observação e as informações do perito de confiança do juízo no sentido de queo trabalho não oferecia risco. Recurso da reclamada provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA (SOPRANO INDUSTRIA DEEQUIPAMENTOS OLEODINAMICOS LTDA.) para absolvê-la da condenação imposta, ficando prejudicado o exame das questãorelativas aos honorários advocatícios e a impugnação aos cálculos de liquidação. Ônus pelo pagamento das custas processuaispelo reclamante, dispensado, por litigar ao abrigo da gratuidade de justiça. Os honorários periciais devem ser satisfeitosna forma da Resolução nº 35 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Provimento Conjunto nº 08 de 27/09/2013 da Presidênciae da Corregedoria deste Tribunal. Custas sobre o valor dado à causa de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Intime-se.

Porto Alegre, 13 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamada SOPRANO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS OLEODINAMICOS LTDA. interpõe recurso ordinário contra a sentença quejulgou a ação procedente em parte.

Pretende a absolvição da condenação ao pagamento de adicional depericulosidade, honorários advocatícios e periciais e, por fim, impugna os cálculos de liquidação anexados na sentença.

O reclamante apresenta contrarrazões.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Recurso da reclamada.

1. Adicional de periculosidade.

A reclamada não se conforma com a condenação ao pagamento de adicionalde periculosidade e reflexos.

Argumenta que o laudo do perito condicionou o enquadramento da atividadecomo periculosas à prova de que as atividades do reclamante fossem àquelas descritas por ele. Diz que do conjunto probatóriodepreende-se que, em nenhum momento o reclamante fez prova no sentido de que existiam líquidos inflamáveis em níveis superioresao permitido em lei nas dependências da reclamada. Muito pelo contrário, por ocasião da audiência de instrução, o reclamantelimitou-se a fazer prova da equiparação salarial. Prossegue transcrevendo trechos da prova oral produzida afirmando que amatéria relativa à periculosidade somente foi tratada pela testemunha suspeita. Quanto às informações do perito, refere queem momento nenhum o ele afirmou que havia 180 litros de inflamáveis, somente a existência de 100 litros de pressão, e apenas,caso comprovada a informação do Recorrente – 10 latas de 18 litros, o limite para caracterização da condição de periculosidadeseria ultrapassado. Por outro lado, refere que sempre prezou pela segurança de seus trabalhadores, descaracterizando totalmentea pretensão do reclamante. Assevera que, conforme se depreende das fichas de EPI"s acostadas aos autos, manteve durante todaa contratualidade preocupação com a segurança da reclamante, fornecendo todos os tipos de Equipamentos de Proteção Individuaispertinentes às atividades por ele realizadas, todos indicados e certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atacaa sentença na parte em que se baseou em laudo produzido em outro feito quanto à armazenagem de líquidos inflamáveis, poisse trata de realidade diversa da atual. Pede a improcedência da demanda.

Examino.

O reclamante trabalhou para a reclamada no período de 11/08/2008a 05/11/2014, nas funções de operador de produção e retificador. Disse que laborava em local onde havia armazenamento de tintasem níveis superiores aos legalmente permitidos, conforme consta inclusive na descrição de atividades do PPP – Perfil ProfissiográficoPrevidenciário e se vê das fotos que anexou aos autos.

O laudo do perito do juízo, quanto as atividades do reclamante referemque:

O Reclamante iniciou suas atividades na Reclamada laborando na linha Telescópica,na qual ficou por cerca de 2 ou 3 meses.

Na citada linha o trabalhoconsistia em operar uma máquina retífica cilíndrica fazendo o acabamento final de hastes telescópicas. Recebia tais peçasprocedentes das operações do torno CNC, já usinadas, peças estas que chegavam com sobremetal, material este que removia coma retífica.

Trabalhava com hastesde comprimentos variados, de até 2,7 metros, sendo que durante o desenvolvimento da operação efetuava medições frequentes,com micrômetro, para garantir a especificação determinada nos desenhos de engenharia.

Após o tempo acima referidofoi transferido para a linha Agrícola, onde desenvolvia as mesmas atividades da linha anterior, desta feita com hastes demenor comprimento.

De acordo com as necessidadesda produção, trabalhava eventualmente na linha Telescópica.

Nas situações em que nãotinha serviço em ambas linhas, trabalhava em outras máquinas, tais como fresa, torno mecânico, furadeira, lixadeira, serra,brunidora, eletroerosão, bem como fazia montagens ou auxiliava no controle de qualidade conferindo o dimensional de peças.

Quanto as condições de periculosidade, refere o laudo:

Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis: Portaria3.214/78, Norma Regulamentadora 16, Anexo 2.

A leitura do Laudo demonstraque não fazia parte do trabalho do Autor o emprego de inflamáveis. Não fazia parte de sua rotina diária qualquer contato comdepósitos de tais produtos, nem o manuseio de líquidos inflamáveis.

Em seu local de trabalhona área da retífica cilíndrica não foram observados estoques de produtos inflamáveis em quantidades geradoras de periculosidade.

Disse o Autor queauxiliava nas montagens, área de trabalho situada no mesmo pavilhão do setor de pintura, local onde sempre ficavamcerca de 10 latas de 18 litros de tintas e solventes, condição esta que foi negada categoricamente pela Reclamada.

Durante a inspeção realizadana área da Pintura verificamos a existência das seguintes embalagens contendo inflamáveis:

1 tanque de pressão paraimpulsão de tinta com capacidade de 40 litros;

2 tanques de pressão paraimpulsão de tinta com capacidade de 30 litros cada;

1 lata de 18 litros comrestos de tinta;

1 bombona de 20 litroscom restos de solvente.

Como se observa, o volumetotal de 138 litros de inflamáveis líquidos encontrado durante a inspeção é inferior ao limite de 200 litros ao partir doqual a legislação vigente determina área de risco.

É preciso considerar,no entanto, que caso comprovada a informação do Reclamante no sentido de que sempre ficavam cerca de 10 latas de 18 litros,isto é, 180 litros, o limite para a caracterização da condição de Periculosidade seria ultrapassado, tendo em vista a existênciados 100 litros dos tanques de pressão (não foram apresentadas certificações), que são usados nas operações e permanecem naárea

Na sua conclusão o perito refere:

10 . CONCLUSÕES

De acordo com as informaçõescoletadas e observações efetuadas na diligência pericial, considerando a Lei 6.514/77, a Portaria 3.214/78, Normas Regulamentadoras15 e 16 e seus Anexos, as Portarias 3.393/87, 1.885/13 e 1.078/14, bem como o Decreto 93.412/86, é nosso parecer que os trabalhosdo Reclamante assim se classificam:

……

10.2QUANTO À PERICULOSIDADE- DE ACORDO COM OS DADOS DO RECLAMANTE

OCORREU PERICULOSIDADESEMPRE QUE DESENVOLVEU ATIVIDADES AUXILIARES NA PARTE DA MONTAGEM.

-DE ACORDO COM OS DADOS DA RECLAMADA

NÃO OCORREU PERICULOSIDADE

Portanto, a existência da condição periculosa ficou condicionadaa prova de que o reclamante realizava atividades habituais na área de montagem, situada no mesmo pavilhão do setor de pintura,onde existia quantidade de inflamáveis considerada periculosa.

O laudo foi impugnado pela reclamada exatamente porque não haviaquantidade suficiente de inflamáveis para caracterizá-lo como periculoso. Na audiência destinada à coleta da prova oral oreclamante referiu que:

que o depoente trabalhava no setor de montagem duas a três vezes por semanaou às vezes a semana inteira,

A primeira testemunha do reclamante refere que:

apenas seis ou sete meses trabalhou no setor agrícola; ….. que o setorda montagem é em pavilhão diferente do qual o depoente trabalha; que o depoente comparecia com frequência no pavilhão da montageme estima que o reclamante trabalhasse lá de uma a duas vezes por semana. Pela reclamante: "nada". Pela(s)reclamada(s): "que acontecia de o depoente se deslocar para outras máquinas ou setores, mas sempre exercendo asmesmas atividades; que existe uma pessoa do almoxarifado, não sabendo o nome; que o almoxarifado é externo e fica fechado;que o depoente tinha acesso a apenas um galão de 18L de óleo por vez, para suas necessidades para uso no maquinário; que quandohavia necessidade de substituição o depoente pedia ao seu superior hierárquico que determinava que alguém fizesse a troca;que Guilherme, testemunha da ré presentes no saguão, é uma das pessoas que trabalhava no almoxarifado; que não sabe se Guilhermeera o responsável por fazer a substituição dos óleos. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado.

A segunda testemunha, e que prestoucompromisso, laborava na montagem de cilindros hidráulicos, junto ao setor agrícola, no mesmo pavilhão do setor de pintura,e refere que: que no setor do depoente havia cerca de 10 galões de 18L de tinta e solvente; que além disso havia maisum tanque cujo conteúdo estima em 100L".

A sentença concluiu que:

A prova testemunhal confirma que o reclamante trabalhava com frequênciano setor de montagem (id. 3cc1515), razão por que as atividades são periculosas, consoante conclusão pericial.

Destaco que o funcionamentoe a localização do almoxarifado não altera a presente conclusão porque o perito constatou a existência de 180 litros de inflamáveislíquidos e de 100 litros in loco de tanques de pressão (id. 74e902d). Acrescento que, conforme a cópia do laudo pericial acostadoa inicial (id.0e19286), aquele perito presenciou o estoque de 509,80 litros de líquidos inflamáveis nas cabines de pintura.Ainda que a função daquele reclamante seja distinta, o local de pintura não se modifica.

Mas, ao contrário do que entendeu o juízo recorrido, não vejo naprova oral elementos convincentes a respeito da presença de agente periculoso no local de trabalho do reclamante.

Segundo o laudo do perito, a caracterização da periculosidade aconteceriase se confirmassem duas condições: o ingresso habitual no local de montagem, contíguo ao setor de pintura, porque o localordinário do reclamante era inicialmente na linha Telescópica, na qual ficou por cerca de 2 ou 3 meses e depois no setor agrícola,e se no setor de montagem ficasse comprovada a existência de material inflamável na quantidade legal.

Quanto ao ingresso no setor de montagem, a primeira testemunha,que trabalhou seis ou sete meses no setor agrícola, referiu que estima que o reclamante trabalhasse na montagem de umaa duas vezes por semana.

Portanto, parte da tese do reclamante restou comprovada; ele ingressavahabitualmente na área de montagem onde havia depósitos de inflamáveis.

Agora resta saber se a quantidade de material inflamável encontradaera ou não periculosa na acepção legal.

Segundo o perito, neste local havia:

1 tanque de pressão para impulsão de tinta com capacidade de 40 litros;

2 tanques de pressão paraimpulsão de tinta com capacidade de 30 litros cada;

1 lata de 18 litros comrestos de tinta;

1 bombona de 20 litroscom restos de solvente.

Portanto, 100 litros de combustíveis ficavam nos tanques de pressão.Para caracterização da periculosidade o limite deveria ser superior a 200, o que significa mais cem litros de material combustívelalocados de forma esparsa.

A testemunha do reclamante relata que haviam os exatos 18 galõesde 10 litros de tintas e solventes o que caracterizaria o local como periculoso.

Só que este depoimento não é convincente. Primeiro, porque trazdados que o próprio reclamante não informa: quantidade de material inflamável. Segundo, porque esta testemunha não trabalhavano setor pintura e sim na montagem, mas mesmo assim, tinha convicção que havia as 18 bombonas de 10 litros de tinta e solvente,sendo que no mesmo local o perito constatou apenas galões com restos de tinta e solvente e em quantidademuito inferior.

Não impressiona o fato de que em outro laudo ter sido constatadoque nas cabines de pintura havia quantidade de inflamáveis em volume superior, porque se assim fosse, não seriam necessáriasperícias em cada um dos processos contra a mesma reclamada. Certamente, as funções daquele reclamante eram distintas.

Além do que, as condições e locais de trabalho mudam.

Por todo o exposto, entendo que não restou comprovado que o localde montagem fosse considerado periculoso na acepção legal.

Assim, dou provimento ao apelo da reclamada para absolvê-la da condenaçãoimposta, ficando prejudicado o exame da questão relativa aos honorários advocatícios e a impugnação aos cálculos de liquidação.

Ônus pelo pagamento das custas processuais pelo reclamante, dispensado,por litigar ao abrigo da gratuidade de justiça.

Quanto aos honorários do perito,estabelece o artigo 790-B da CLT que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensãoobjeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Considerando-se que tal benefício foi concedido ao reclamante,os honorários periciais devem ser suportados na forma da Resolução nº 35 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e doProvimento Conjunto nº 08 de 27/09/2013 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, e não pelo sindicato representanteda categoria profissional. Nesse sentido, a OJ/SDI-I TST 387:

"HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADEDA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. A União é responsável pelo pagamento dos honorários deperito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimentodisposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT."

Recurso provido.

Assinatura

MANUEL CID JARDON

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON (RELATOR)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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