TRT4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ATIVIDADES ALEGADAS PELO AUTOR. INDEVIDO.

Decisão trabalhista: TRT4, 8ª Turma, Acórdão - Processo 0021460-86.2014.5.04.0011 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:10 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021460-86.2014.5.04.0011 (RO)
RECORRENTE: MAURICIO FERREIRA MENDES
RECORRIDO: INDUSTRIA DE PLASTICOS SULPLASTIC LTDA, MEMPHIS SA INDUSTRIAL
RELATOR: JURACI GALVAO JUNIOR

EMENTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ATIVIDADES ALEGADAS PELO AUTOR. INDEVIDO. Sendoa prova oral contraditória e à míngua de provas da realização das atividades descritas pelo autor, não é devido o adicionalde periculosidade, ainda que o laudo pericial tenha confirmado que tais atividades seriam perigosas, pois é do autor o ônusda prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial (Id 467bfee), o reclamante interpõe recursoordinário (Id d28fa70). Requer o pagamento de adicional de periculosidade e honorários advocatícios.

A reclamada apresenta contrarrazões (Id f9c31b8).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O reclamante afirma ter exercido a função de operação de empilhadeira.Diz que não necessariamente aquele que retirava as chaves era quem operava empilhadeira e trocava o gás, conforme extrai-sedo depoimento da testemunha Cleverton, que exercia a mesma função e recebia adicional de periculosidade. Ressalta que em nenhumdos documentos de retirada das chaves consta o nome e a assinatura de Cleverton, o que corrobora sua tese. Requer a reformada sentença, para que lhe seja pago o adicional de periculosidade.

A sentença decidiu:

No que se refere à periculosidade, em depoimento pessoal (ID cd60b0f -Pág. 1), o reclamante diz que, "no ano de 2009, o gás passou a ser armazenado em um depósito na 2ª reclamada; que nesse depósitohavia cerca de nove cilindros de gás GLP; que cada cilindro tinha 50 Kg".

O perito, analisando ascondições de exposição verificadas na versão do reclamante (ID 772a264 – Pág. 3), conclui que "o alegado ingresso e permanênciado reclamante em áreas de risco se davam em caráter intermitente e não eventual, permitindo a caracterização de periculosidadeem suas atividades" (ID 772a264 – Pág. 8).

Todavia, durante a realizaçãoda perícia, as reclamadas apresentaram divergência em relação ao informado pelo reclamante, conforme consta do item 4 (ID772a264 – Pág. 4) e de sua impugnação ao laudo pericial (ID 3603b76).

Aanálise da periculosidade é restrita ao abastecimento de empilhadeiras e tratores movidos a gás, nos acessos aos depósitosde GLP das reclamadas, assim como o recebimento e o acompanhamento periódico de fornecedor de GLP para abastecimento dos referidosdepósitos, conforme destacado pelo perito, no item 7.1 (ID 772a264 – Pág. 7).

De acordo como definido no tópico anterior ("Acúmulo de funções"), o reclamante realizava as atividades de operação de empilhadeira, oque não implica, necessariamente, a conclusão de que ele realizasse o abastecimento da empilhadeira movida a gás, o que demandaprova específica.

Analisando os depoimentosdas testemunhas CLEVERTON (ID cd60b0f – Pág. 1), ELAINE (ID cd60b0f – Pág. 2) e OSEIAS (ID cd60b0f – Pág. 3), os quais apresentamdivergências entre si, no que concerne à utilização e ao abastecimento, pelo reclamante, da empilhadeira movida a gás, entendoque essas divergências retiram a sua força probatória, não transmitindo ao juízo confiança sobre os fatos relacionados a essasatividades.

A única questão em quehá convergência entre os depoimentos refere-se à necessidade, para realizar a troca de gás, de pegar chave na portaria, comregistro desse evento em livro.

As reclamadas trouxeramaos autos os livros de controle de chaves da portaria, não impugnados pelo reclamante, os quais estão depositados em Secretaria.

Da análise de tais livros,verifico que há registro de retirada das chaves "27" e "69" (relativas ao depósito em que depositado o GLP) por diversas pessoas,mas nenhum registro de retirada da chave pelo reclamante. Verifico, ainda, que sequer há registro do nome do reclamante paraa retirada de qualquer outra chave, o que comprova que o reclamante não abastecia empilhadeiras e tratores movidos a gás,com acesso aos depósitos de GLP, tampouco recebia e acompanhava o fornecimento do gás, o que também necessitaria de acessoao depósito, por meio de chaves, com registro em livro.

Diante disso, considerandoque o reclamante não realizou as atividades periculosas identificadas pelo perito, com base especificamente nos livros decontrole de chaves da portaria, cuja força probatória sobrepõe-se à dos depoimentos testemunhais, em razão das divergênciasanteriormente aludidas, concluo que as suas atividades foram realizadas em ambiente de trabalho não periculoso, razão pelaqual julgo improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade e seus consectários.

Considerando a divergência entre as informações prestadas pelaspartes no momento de realização da perícia técnica, incumbia ao reclamante o ônus de demonstrar a realização das atividadesconsideradas pelo perito técnico como perigosas, por se tratar de alegação sua e fato constitutivo do direito, nos termosdos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/15. Contudo, do seu ônus probatório o recorrente não se desincumbiu.

Compartilho do entendimento do magistrado do primeiro grau no sentidode que, diante da fragilidade da prova oral produzida, não há como acolhê-la. O depoimento da testemunha Cleverton é contraditório,pois disse primeiramente "que havia um depósito em que ficavam os cilindros de gás; que era necessário pegar a chave naportaria para trocar o gás; que para pegar a chave, havia necessidade de registrar esse evento em um livro", depois afirmou"que nem sempre quem pegava a chave trocava o gás", e posteriormente, informou "que para a troca do gás, eranecessário permanecer cerca de dez minutos do depósito em que ficavam armazenados os cilindros". Ainda, disse "quenas reclamadas havia uma empilhadeira a gás e uma elétrica".

Ora, se havia apenas uma empilhadeira a gás na reclamadae era necessária a permanência do trabalhador no depósito para o abastecimento, por que razão a empregadora iria determinarque um retirasse a chave para abrir e fechar o depósito, e outro permanecesse lá para abastecer, expondo dois trabalhadorese devendo, assim, dois adicionais de periculosidade, ao invés de um? Não há razoabilidade em se acolher o depoimento da testemunhaCleverton sem ao menos a comprovação, com o livro de retirada das chaves, de que o reclamante também as retirava para adentrarno depósito de GLP, o que não ocorreu. Embora ele também operasse empilhadeira, o que restou evidenciado com os certificadosque apresentou após a realização da audiência de instrução, isso não significa que ele era o responsável pelo abastecimento.

Sendo assim, à míngua de provas da realização das atividades descritaspelo autor, ônus que a ele incumbia, não há razão para a reforma da sentença, que bem analisou a questão e se mantém por seuspróprios fundamentos, que ratifico.

Nego provimento ao recurso.

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Mantida a improcedência de todos pedidos principais, mantém-setambém a improcedência do pedido acessório de pagamento de honorários advocatícios.

Provimento negado.

Assinatura

JURACI GALVAO JUNIOR

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JURACI GALVÃO JÚNIOR (RELATOR)

DESEMBARGADORA LUCIA EHRENBRINK

DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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