TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS E GRAXAS

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020556-62.2015.5.04.0292 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:04 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020556-62.2015.5.04.0292 (RO)
RECORRENTE: ALAN DOS SANTOS MEIRELLES, AMBEV S.A.
RECORRIDO: ALAN DOS SANTOS MEIRELLES, AMBEV S.A.
RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS E GRAXAS. Conforme constatado pela perícia, a lubrificação dasmáquinas era realizada com instrumento que impedia o contato direto com o produto lubrificante, o que afasta por completoo direito ao adicional máximo. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DO RECLAMANTE ALAN DOS SANTOS MEIRELLESE DA RECLAMADA AMBEV S.A.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença proferida pela Juíza Neusa Libera Lodi (Id 5541e89), recorre a reclamada. Busca, nasrazões de Id 74ed975, a reforma no tocante ao adicional de insalubridade e honorários periciais.

O reclamante recorre de forma adesiva. Requer, nas razões de Id39afdde, a reforma quanto ao grau do adicional de insalubridade, pretendendo o grau máximo.

Contrarrazões pelo reclamante (Id 9ce2031) e pela reclamada (Id7fd66ab).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I – RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAUDEVIDO.

A reclamada foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridadeem grau médio pelos seguintes fundamentos:

1. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Realizada perícia técnica,a conclusão foi pela inexistência de condições insalubres ou perigosas de trabalho (0f374ce – Pág. 6).

O reclamante impugnoua conclusão pericial, e, em audiência, algumas atividades foram confirmadas pelas partes e testemunha, razão pela qual determinou-seo retorno dos autos ao perito técnico.

Em nova avaliação, o peritoretificou a conclusão pericial, enquadrando as atividades do reclamante como insalubres em grau médio (9fbe635 – Pág. 2).

A conclusão foi impugnadapelas partes. O reclamante deve observar que as tarefas que informou em audiência não se identificam com as do laudo que invocou,máxime o item "2", à fl. 144. Relevante os esclarecimentos do perito no laudo complementar, na alínea "c", à fl. 133… See quando o autor lubrificou os mecanismos da máquina, ele utilizava almotolia e pincel com 20cm, logo, não mantinha contatocutâneo com óleos e nem com graxas minerais.

A reclamada impugnou aconclusão pericial, aduzindo conflito com a norma regulamentadora vigente, o que não encontra amparo, pois confirmado o contatocom os produtos que exercem ação abrasiva e cáustica-corrosiva sobre o tecido de cobertura do corpo em condições de caracterizarinsalubridade em grau médio, de acordo com a Portaria de n.º 3.214/78, da NR-15, Anexo n.º 13-item OPERAÇÕESDIVERSAS.

Defiro ao reclamante opagamento do adicional de insalubridade em grau médio, com base no salário mínimo nacional, e reflexos em aviso prévio, fériasacrescidas de um terço, gratificação natalina e FGTS com a multa de 40%.

A reclamada diz que as atividades do reclamante não exigiam qualquercontato direto com álcalis cáusticos em razão da utilização de EPIs. Afirma que todo o sistema de assepsia de máquinas e equipamentosé realizado via circuito fechado ou com a utilização de instrumentos que impedem o contato com os agentes insalubres. Acresceque as atividades envolvendo produtos químicos ocorriam de forma eventual, com duração de poucos minutos, o que é suficientepara afastar a insalubridade.

O reclamante busca o adicional em grau máximo. Para tanto, argumentaque realizava a manutenção nas máquinas e equipamentos, mantendo contato direto e imediato com óleos e graxas. Argumenta quetais agentes podem ser transmitidos pelo uso de luvas e cremes, de modo que os EPIs fornecidos não são capazes de ilidir anocividade dos agentes químicos. Embasa seus alegados em acórdão proferido em caso análogo.

Primeiramente, consigno que restou satisfatoriamente comprovadoque, dentre as atividades do reclamante, estava a de limpeza do piso e dos equipamentos, limpeza esta que era realizada comos produtos "masterclin" e "diverfuan".

Conforme descrição pericial, tais produtos possuem pH superiora 7, aliados as suas composições químicas, tratam-se de álcalis causticos. Diante desse contexto, as atividades desenvolvidassão classificadas em grau médio, nos termos do Anexo 13 da NR-15 do MTE.

Quanto à utilização de equipamentos de proteção, não logrou a reclamadaa demonstrar satisfatoriamente o fornecimento e uso efetivo destes, de modo a afastar a situação insalubre. A ficha individualde controle (Id 80e682e) não demonstra a entrega dos aparelhos em periodicidade regular. Veja-se, por exemplo, que no anode 2013 houve o fornecimento de apenas uma unidade de blusão, o que denota o descumprimento das normas de segurança e higiene.

Por fim, esclareço que o manuseio dos produtos químicos não podeser considerado eventual, pois a limpeza do local era realizada diariamente, conforme informado na inicial e corroborado pelaprova oral.

No que se refere ao contato com óleos e graxas, tese do reclamante,entendo que não restou efetivamente demonstrado sequer qual era o produto utilizado na lubrificação das máquinas, o que éessencial para aferição do direito. Mesmo que se considere a presença de óleo mineral, não existe prova da periodicidade doseu manuseio, ônus que competia ao reclamante. Por fim, com base no laudo pericial, resta indiscutível que a lubrificaçãoera realizada com instrumento que impedia o contato direto com o produto lubrificante (pincel de 12 cm com cabo de 20 cm),o que afasta por completo o direito ao adicional máximo.

Nego provimento aos recursos.

II – RECURSO DA RECLAMADA. MATÉRIAREMANESCENTE

1. HONORÁRIOS PERICIAIS

Pede a reclamada a redução dos honorários periciais. Diz que:

Quanto à condenação ao pagamento dos honorários periciais, no valor deR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), estes são muito elevados e desproporcionais aos valores frequentemente fixados quandoo encargo é atribuído à União Federal.

Registre-se que o trabalhodos peritos é o mesmo, seja quando o encargo do pagamento é da reclamada, seja quando é do Estado.

Desse modo, não há motivosrazoáveis para penalizar a ora recorrente com uma estipulação significativamente superior a normalmente fixada quando os honoráriossão satisfeitos pela União Federal e executados na forma dos artigos 5º e 6º da Resolução nº. 35/2007 do CSJT (Conselho Superiorda Justiça do Trabalho).

Analisando o teor do laudo pericial de Id 0f374ce, complementadono Id 9fbe635, não verifico justificativa para a redução do valor arbitrado a título de honorários periciais. Tal valor semostra condizente com a natureza, extensão e complexidade do trabalho realizado, estando em conformidade com o patamar usualmentepraticado no âmbito desta Justiça Especializada. Além disso, o valor se mostra razoável e compatível com trabalho prestado,inferior a três salários mínimos, não havendo motivos para sua redução.

Nego provimento.

III – PREQUESTIONAMENTO

Por fim, registro que a prova foi avaliada e a decisão fundamentadacom motivos suficientes para a formação de convencimento, inclusive com as normas do ordenamento jurídico incidentes, nosentido de conferir plena prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição da República, tendo-sepor prequestionada a matéria consoante entendimento contido na OJ nº 118 da SDI I do Tribunal Superior do Trabalho.

Assinatura

MARCAL HENRI DOS SANTOSFIGUEIREDO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO(RELATOR)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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