TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0020268-04.2013.5.04.0028 (RO), Data: 11/04/2016

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020268-04.2013.5.04.0028 (RO)
RECORRENTE: ANDRE LUIS PADILHA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: INCORP-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
RELATOR: GEORGE ACHUTTI

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugnao laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, ANDRE LUISPADILHA DE OLIVEIRA.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Irresignado com a sentença de improcedência da ação (Id 2436e04), recorre ordinariamente o reclamante no Id 29ca024.

Pretende a condenação da reclamada ao pagamento de adicional deinsalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário-mínimo, bem como, seus reflexos.

Com contrarrazões no Id 5547579, sobem os autos ao Tribunal parajulgamento do apelo.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Juízo de origem, acolhendo conclusão pericial, entendeu pela inexistênciade condição insalubre no trabalho do autor.

Aduz o reclamante que, ao contrário do que foi informado pelo perito,adentrava nas caixas de esgoto cloacal todos os dias, pois sua função era fazer medições internas nos bueiros. Refere que,ao contrário do que informou o perito, as tampas dos bueiros pesam em média 80 quilos, e que para fazer o lacre da tampa apósas medições, era necessário usar cimento. Alega que entrava em contato com cimento várias vezes por dia, além de entrar nascaixas cloacais diariamente. Sustenta que, nas redes de esgoto pluviais de Porto Alegre, circula juntamente o esgoto cloacal.

Examino.

O laudo técnico (Id 5ef6ea9, perito Antônio Carlos Dornelles,engenheiro de segurança do trabalho) apresenta a seguinte conclusão:

"As observações resultantes da inspeção pericial permitem concluir queas atividades exercidas pela parte autora na parte ré em todo o pacto laboral Não caracterizavam-se comonocivas a saúde, classificando-se como Salubres à luz da legislação vigente."

(o destaque é do origial)

Nos fundamentos do laudo, o expert refere-se às atividades laborativasrealizadas pelo reclamante:

"A parte autora executava suas atividades para a empresa contratante.

Tarefas habitualmenterealizada pela parte autora:

- Todo o período comotopografo fazendo avaliações planialtimétricas de redes de esgoto pluvial para atualização de cadastro do DEP – Departamentode Esgoto Pluvial.

Trabalhava com no mínimo01 (um) auxiliar de topografia que posicionava as balizas ou prisma para medir distâncias horizontais, verticais e ângulos.

O autor não tinha acessoa caixa de esgoto. O máximo que o topografo faz é abrir a tampa da caixa para com uma régua graduada medir a cota inferiorda tubulação."

Consta do laudo que segundo o autor:

"ele abria a tampa das caixas de esgoto para verificar a cota com umarégua e em tubulações muito profundas entrava na caixa com uma escada de madeira para verificar o diâmetro, tanto o autorcomo o auxiliar. Relatou que fez medição dentro de esgoto pluvial. Adentrava nas tubulações pelo menos 1x/semana, durante10 a 15 minutos. Fazia medição por dentro e por fora para achar a localização da tubulação. EPI"s utilizados somente luvasde raspa de couro. Para abrir as tampas usava picareta e cimento e areia para lacrar as caixas. Fazia medições em valões earroios na cidade de Porto Alegre"

.

Quanto ao contato com agentes biológicos, referiu o expert:

"A reclamada nega que o autor tenha acesso a redes de esgoto, o autorinformou que acessava a rede de esgoto pluvial uma vez por semana durante 10 a 15 minutos, o que se caracteriza atividadeeventual, ainda mais que as redes que o autor adentrava eram de tubulações de agua da chuva, ou seja de esgoto pluvial.

Não foram encontradosindícios de exposição da parte autora a outros agentes de natureza física, química e biológica que por sua intensidade, duraçãoe frequência permitam caracterizar as atividades como insalubres com fundamento no disposto na NR-15 da Portaria 3214/78 doMinistério do Trabalho."

O reclamante impugna o laudo (Id fc81bf0), afirmando queadentrava nas caixas de esgoto cloacal todos os dias, pois sua função era fazer medições internas nos bueiros, bem como queas tampas dos bueiros pesam em média 80 quilos, e que para fazer o lacre da tampa após as medições, é necessário usar cimento.No entanto, a impugnação do reclamante é destituída de qualquer elemento de prova capa de infirmar as conclusões do perito.

O reclamante não registra protesto em relação ao indeferimento daoitiva de testemunhas (Id 1875ff2).

Diante disso, não subsistem os argumentos recursais contrários àconclusão pericial, cabendo destacar que incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ouinexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalecea conclusão técnica apresentada.

Nesse sentido, os seguintes precedentes deste Tribunal:

"IMPUGNAÇÃO À PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. Ao autorcompete o ônus de impugnar e demonstrar o acerto da impugnação que faz à prova pericial que, acolhendo a tese defensiva, rejeitaa caracterização das atividades como perigosas ou insalubres." (TRT da 4ª Região, 6a. Turma, 0000286-46.2013.5.04.0402 RO,em 12/03/2014, Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira – Relatora. Participaram do julgamento: Desembargadora MariaHelena Lisot, Juiz Convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta)

"ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. Não merece censura a sentença que indeferiu o pedido titulado, uma vez que o perito apresentou laudoconclusivo e bem fundamentado, não tendo a reclamante produzido prova capaz de infirmar suas conclusões." (TRT da 4ª Região,11a. Turma, 0000602-18.2012.5.04.0233 RO, em 18/12/2013, Desembargador João Ghisleni Filho – Relator. Participaram do julgamento:Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Juiz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira)

Nego provimento ao recurso.

Assinatura

GEORGE ACHUTTI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI (RELATOR)

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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