TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021897-15.2014.5.04.0404 (RO), Data: 14/04/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021897-15.2014.5.04.0404 (RO)
RECORRENTE: SANDRA RIBEIRO FERREIRA
RECORRIDO: MATS – MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP, ENDOSUL PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA.
RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Trabalhando a autora com hidrocarbonetosaromáticos, substâncias nocivas tanto por contato cutâneo quanto por inalação, faz jus ao adicional de insalubridade em graumáximo, nos moldes no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, a qual estabelece critérios apenas qualitativos paraa constatação da insalubridade.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante paraacrescer à condenação as diferenças de insalubridade entre o grau máximo devido e o médio pago, durante os seis primeirosmeses do contrato, observado o salário-mínimo nacional como base de cálculo, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3,13º salários, horas extras e FGTS com 40%.Valor da condenação que se acresce em R$ 1.500,00, com custas processuais de R$30,00.

Intime-se.

Porto Alegre, 12 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de parcial procedência dos pedidos, a reclamante interpõe recurso ordinário.

Pretende a declaração de nulidade do laudo pericial, em razão dasuspeição da perita e da ausência de medição de poeiras ambientais. No mérito, requer a reclassificação do grau da insalubridadede médio para máximo.

Com contrarrazões, os autos foram encaminhados ao Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I – PRELIMINAR

LAUDO PERICIAL. NULIDADE. SUSPEIÇÃO.OMISSÃO

Pretende a autora seja declarada a nulidade do laudo pericial, aoargumento de que a perita nomeada pelo Juízo a quo é suspeita para o encargo que lhe foi atribuído. Relata que aperita já trabalhou para empresas que fazem parte do grupo Randon, todas do setor de metalurgia. Sustenta, ainda, que nãofoi apresentado o levantamento das poeiras do ambiente de trabalho, sendo imprescindível a medição, pois o ambiente da reclamadaé local onde há constante queima de materiais que liberam substâncias tóxicas. Sob tais fundamentos, pretende a devoluçãodos autos à origem, para que seja nomeado profissional diverso e proferida nova sentença.

No tocante à suspeição, a perita, instada à manifestação, declarouque o singelo fato de ter trabalhado para as empresas do mesmo ramo de atividade, sem qualquer vínculo com o Reclamante,não é motivo suficiente para a declaração de suspeição desta Perita, isso porque não a coloca em condição de obter qualquerinformação privilegiada e nem mesmo indícios que incorram na intenção de prejudicar ou deixar de prejudicar as partes, restandoas alegações pautadas a fim de declarar a suspeição desprovidas de suporte probatório que permita concluir pela parcialidadedesta profissional (Id. 713d161).

Entendo que o fato de ter laborado para empresa componente do gruponão faz com que seja suspeita ao encargo. Registro que, sem entrar no mérito, o laudo é bem fundamentado, apresenta respostasaos quesitos formulados pelas partes e, além disso, não vincula o julgador.

Em relação à omissão apontada pela recorrente, verifico que a peritafaz referência expressa à medição de poeiras existentes no local de trabalho da reclamante (Id. a137675), mencionando quenas atividades realizadas pela Reclamante não havia contato com poeiras (Id. 9a6cd64).

Registro que, ainda que se verificasse a existência de poeiras emníveis superiores, ainda assim se poderia entender que tal agente insalubre foi elidido pelos EPIs fornecidos (respiradores),conforme atesta o laudo pericial complementar (Id. 9a6cd64), razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.

Pelo exposto, nego provimento.

II – MÉRITO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECLASSIFICAÇÃO DEMÉDIO PARA MÁXIMO

Insurge-se a reclamante contra a sentença que indeferiua pretensão quanto à reclassificação do grau da insalubridade de médio para máximo. Alega que no desempenho das funções realizavaa limpeza em máquinas, tanques, estufas e resfriadores, mantendo contato direto e habitual com agentes químicos e hidrocarbonetosaromáticos constantes no local. Relata que, nessas ocasiões, utilizava thinner e outros solventes para retirada das impurezase da camada de óleo mineral que protegia as peças. Sustenta que os EPI´s fornecidos não eram eficientes e suficientes paraatenuar os efeitos nocivos dos produtos químicos.

O magistrado da origem, acolhendo o laudo pericial, afastou o pleitoinicial, como se vê (Id. 87e9a5e):

Realizada perícia técnica, concluiu o expert que as atividades da reclamantenão eram insalubres em grau máximo. Afirmou que o contato com resíduos de produtosquímicos, havido nos primeiros seis meses da contratualidade, quando a reclamante trabalhou como auxiliar de limpeza, ocorriade forma eventual, pois as atividades de limpeza de tanques eram realizadasapenas uma vez por semana, nos sábados. Além disso, quanto à atividade de limpeza de sanitários, também trata-se detarefa eventual. Depois, como líder de limpeza, não havia contato com agentes insalubres, uma vez que a própria reclamanteinformou que, neste período, somente realizava alguma atividade de limpeza quando era necessário.

No caso dos autos, o laudoé conclusivo, elaborado com base nas informações das partes. Dito isto, chamo atenção para o fato de que cabe às partes informarao expert todas as atividades desempenhadas durante o contrato, para que possa ele elaborar o laudo e tecer suas conclusões.Não cabe, após posicionamento desfavorável, trazer novos fatos e esclarecimentos não citados e não considerados no momentoda perícia. Além disso, destaco que o perito é da mais absoluta confiança do juízo, tendo presunção de veracidade as informaçõespor ele prestadas.

Assim, embora impugnadoo laudo pela reclamante, as alegações não têm o condão de afastar as conclusões do perito, até porque os pontos impugnadosforam esclarecidos no laudo complementar, tendo o expert mantido as conclusões de que o contato com agentes insalubres eraeventual (doc. 9a6cd64).

Note-se, ademais, que,ainda que o juízo não esteja adstrito às conclusões do perito, deve ele afastar-se do que diz o laudo apenas nos casos deenquadramento de determinada atividade, como, exemplo, a abrangência das atividades em contato com lixo urbano. No mais, porforça do artigo 195 da CLT, está o julgador vinculado ao que diz o expert até porque não é técnico na matéria.

Diante do acima exposto,acolho as conclusões periciais na íntegra, razão pela qual é indevido o pagamentode diferenças de adicional de insalubridade.

(grifamos)

Da análise dos autos, verifico que duas foram as funçõesexercidas pela autora: Auxiliar de Limpeza e Líder de Limpeza.

Quanto às atribuições em cada atividade a autora esclarece, comose vê do laudo (Id. 758b247), que, como Auxiliar de Limpeza, realizava a limpeza dos tanques, estufas, pisos da fábrica etanques de tinta, e-coat e tanques que continham ácidos para limpezas de peças, nos quais fazia a raspagem após esvaziados.Alega, ainda, que fazia a remoção de tintas do piso com thinner ou butil e que a limpeza dos tanques era realizada nos finaisde semana. Durante a semana, retirava o pó, recolhia o lixo da fábrica e realizava o descarte de resíduos. Na função de Líderde Limpeza, coordenava os empregados e auxiliava nas limpezas habituais apenas na falta de empregados.

O laudo pericial (Id. 758b247), concluiu que:

A Reclamante durante o período que trabalhou como Auxiliar de Limpeza,primeiros seis meses, tinha contato com resíduos de produtos químicos de forma eventual, pois as atividades de limpeza detanques eram realizadas uma vez por semana, nos sábados… A Reclamante durante todo o período do vínculo recebeu adicionalde Insalubridade de Grau Médio (20%)… A Reclamante informou que somente eventualmente realizou atividades de limpeza desanitários da fábrica… Não foram identificados agentes que por sua intensidade, concentração e tempo de exposição que justifiquea majoração do adicional de insalubridade, conforme Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, NR 15 – Atividades e OperaçõesInsalubres, Anexos 11 e 13.

A perita descreve que a reclamante manuseava, de formaeventual, os seguintes produtos: thinner, butil, ácido (não soube especificar e empresa não tem conhecimento), desengraxantee tinta e-coat (base água). Entende a perita que a limpeza com thinner e butil gera direito à percepção do adicionalem grau médio e que nas atividades desenvolvidas pela autora não havia contato com poeiras. O laudo afirma, ainda, que nãohouve divergência em relação à descrição das atividades realizadas pela reclamante.

Divirjo, em parte, da sentença da origem que, acolhendo o laudopericial, entendeu que a atividade realizada pela autora não enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo,em razão do contato eventual com resíduos químicos.

Entendo que, na função de Auxiliar de Limpeza, as atividades desempenhadaspela autora eram insalubres em grau máximo, pela exposição a hidrocarbonetos aromáticos, mesmo que de forma eventual. A análisede tais condições é feita de forma qualitativa, e não quantitativa. Ainda que a reclamada tenha fornecido luvas, entendoque tal equipamento não é suficiente para elidir o agente insalubre, pois as luvas, por exemplo, não se prestam para uso comprodutos contendo hidrocarbonetos aromáticos, que é o caso dos autos, pois estes aderem à pele e penetram profundamente nosporos, folículos pilosos e pregas cutâneas, exercendo ação nociva enquanto não for realizada a sua retirada completa atravésda lavagem cuidadosa e demorada das mãos e antebraços, com água e sabão, procedimento geralmente realizado apenas após findaremas atividades no final de cada expediente.

Registro que o creme de proteção – cujo fornecimento não restoucomprovado – não elimina os efeitos nocivos presentes nos agentes insalubres em questão. O suor e o atrito decorrente da própriaprestação laboral dificultam a formação de uma película homogênea perfeitamente eficaz, não evitando, ainda, o contato diretodas substâncias insalubres com as partes do corpo em que não aplicado.

Impende, portanto, a reforma da decisão por restar caracterizadaa atividade da autora como insalubre em grau máximo, pelo manuseio de óleos e graxas minerais – análise qualitativa – riscosde absorção cutânea – Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

Quanto ao lapso devido, entendo que a reclassificação do adicionalde insalubridade, de médio para máximo, somente é devida nos seis primeiros meses do contrato, quando a autora atuou comoAuxiliar de Limpeza – fato não questionado pela defesa, como indicou o laudo pericial – pois, na função de Líder de Limpeza,a própria reclamante informou que coordenava os demais empregados e realizava limpezas habituais apenas de forma esporádica,como registrado no laudo pericial: Corrige as atividades realizadas como Líder, somente quando necessário ajudava naslimpezas habituais, quando tinha pouco funcionário, na falta de funcionário e para cobrir horário de almoço.

Consoante o entendimento majoritário desta Turma julgadora, enquantoo legislador não definir a nova base de incidência do adicional de insalubridade, o cálculo da parcela deve ser realizadosobre o salário mínimo nacional de acordo com a interpretação da Súmula Vinculante nº 4 pelo STF.

Neste sentido, ainda, a Súmula nº 62 deste Regional:

Súmula nº 62 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base decálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de formadiversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador.

Reverte-se à reclamada o pagamento dos honorários periciaisfixados na sentença, no valor de R$1.000,00, com base no art. 790-B, da CLT.

Assim, dou provimento parcial ao recurso ordinário da reclamantepara acrescer à condenação as diferenças de insalubridade entre o grau máximo devido e o médio pago, durante os seis primeirosmeses do contrato, observado o salário-mínimo nacional como base de cálculo. São devidos, ainda, os reflexos em aviso-prévio,férias com 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS com 40%. Por ser calculado com base no salário, o adicional de insalubridadejá remunera os dias de repouso remunerado, assim, não há falar em reflexos.

III – PREQUESTIONAMENTO

Todos os dispositivos legais e entendimentos sumulados invocadospelas partes, ainda que não expressamente mencionados, foram enfrentados mediante a adoção de tese explícita sobre as matérias,restando, portanto, prequestionados, à luz e para os efeitos do disposto na Súmula nº 297 do TST e na OJ nº 118 da SBDI-1da mesma Corte.

Assinatura

CLAUDIO ANTONIO CASSOUBARBOSA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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