TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CRECHE. TROCA DE FRALDAS. HIGIENIZAÇÃO INFANTIL.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0021248-22.2015.5.04.0014 (ROPS), Data: 12/04/2016

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021248-22.2015.5.04.0014 (ROPS)
RECORRENTE: GRAZIELE JORDAO OLIVEIRA
RECORRIDO: CRECHE ANJINHO DO SABER LTDA – ME
RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CRECHE. TROCA DE FRALDAS. HIGIENIZAÇÃO INFANTIL. A troca de fraldase higienização de crianças, ainda que sem o uso de luvas, não se equipara ao contato com esgotos, lixos ou agentes biológicos.Tampouco está prevista expressamente no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78; portanto inviável o deferimento do adicionalde insalubridade. Recurso da reclamante desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (GRAZIELEJORDAO OLIVEIRA).

Intime-se.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de improcedência da ação (id 5d84753), a reclamante interpõe recurso ordinário buscandoa reforma da decisão quanto ao adicional de insalubridade (id 09b8d75).

Com contrarrazões da reclamada (id 900fc8c), o processo é encaminhadoa este Tribunal e distribuído na forma regimental, sendo concluso a esta relatora.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Não se conforma a reclamante com o indeferimento de adicional deinsalubridade, defendendo em suma, que, em suas atribuições trocava fraldas das crianças e realizava a higienização destasem momentos em que levava ao banheiro, o que configura a atividade como insalubre pelo contato com agentes biológicos. Enfatizaque o uso de luvas de látex não é suficiente para elidir a insalubridade da atividade, alegando ainda a inexistência de comprovaçãoda entrega do referido EPI à autora. Transcreve Jurisprudência, citando também laudos de outros peritos. Postula a reformada sentença para que seja a reclamada condenada ao pagamento de adicional de insalubridade bem como das integrações em parcelasvencidas, parcelas rescisórias, aviso prévio, décimo terceiro salários, férias com 1/3, FGTS com a multa fundiária.

Analiso.

A reclamante laborou como educadora assistente na creche reclamadade dezembro de 2013 a agosto de 2015. Segundo a descrição das atividades informadas ao perito técnico, a reclamante realizavaas seguintes tarefas:

"Atividade da Autora era cuidar de crianças com faixa etária entre 04meses a 01 ano, suas atividades consistiam em:

Recepcionar a criançana chegada junto à recepção, direcionar conforme a turma que pertence;

Realizar a higiene e asseioda criança dando banhos e trocando as fraldas. Para o banho das crianças utilizava xampu e sabonete fornecidos pelos paisdas crianças. Utilizava luva de látex para estas atividades;

Administrar a alimentaçãoe após a refeição limpar as mesas plásticas (foto 02) com pano umedecido com álcool de uso doméstico;

Controlar o repouso dascrianças."

(id 56bb46a – Pág. 4)

Informou a reclamada, ainda, que era atividade da autora tambémas seguintes:

"Recepcionar a criança no local de trabalho da Autora;

Dar banho eventualmente.Para o banho das crianças utilizava xampu e sabonete fornecidos pelos pais das crianças"

(id 56bb46a – Pág. 4-5)

Diante do constatado na inspeção pericial, concluiu o profissionalde confiança do juízo que a reclamante não laborou em condições insalubres (id 56bb46a – Pág. 8). Esclareceu a profissionalque não foi constatada a presença, contato ou exposição da autora a qualquer tipo de agente biológico ou condições nocivasà saúde, enquadráveis como insalubre (id 56bb46a – Pág. 6).

A sentença acolhendo o laudo pericial indeferiu o adicional de insalubridadepostulado.

Não há o que reformar na decisão da origem. É entendimento desteColegiado que a troca de fraldas de crianças e até mesmo sua higienização em creche não enseja o adicional de insalubridadepor contato com agente biológico infecto contagiante.

A própria recorrente admitiu para o perito o uso de luvas na realizaçãodestas atividades (id 56bb46a – Pág. 4). De qualquer forma, ainda que tivesse a reclamante comprovado a realização de trocade fraldas e higienização de crianças sem o uso de luvas, entendo que tal atividade não se equipara ao contato com esgotos,lixos ou agentes biológicos. Tampouco está prevista expressamente no Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78; portanto inviávelo deferimento do adicional de insalubridade.

Esse foi o entendimento adotado por este Colegiado em situação naqual foi postulado o adicional de insalubridade para atendente de creche:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho de atendimento e realização dahigiene íntima de crianças não configura causa de pagamento de adicional de insalubridade, por não ser condizente com o teordo Anexo 14 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho. (TRT da 04ª Região, 5a. Turma, 0000980-02.2010.5.04.0020RO, em 28/11/2013, Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos – Relator. Participaram do julgamento: Desembargadora RejaneSouza Pedra, Juíza Convocada Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADEINDEVIDO. TROCA DE FRALDAS E HIGIENIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHE. Hipótese na qual a reclamante não demonstra ter executadode forma habitual as atividades de atendente de crianças na creche, desenvolvendo atividades preponderantemente administrativas,sendo que mesmo as atividades normais de atendente de creche não são passíveis de enquadramento no Anexo 14, da NR-15, daPortaria nº 3214/78. Recurso da reclamante desprovido. (TRT da 04ª Região, 5A. TURMA, 0000861-22.2012.5.04.0521 RO, em 29/05/2014,Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi – Relatora. Participaram do julgamento: Desembargadora Berenice MessiasCorrêa, Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos)

Igual entendimento este Tribunal tem adotado em tais situações:

"Logo, a reclamante habitualmente apenas trabalhava como atendente, cuidandodas crianças da creche, tendo entre suas atividades a higienização e troca de fraldas de crianças, função que não enseja opagamento do adicional de insalubridade." (TRT da 04ª Região, 8a. Turma, 0000232-15.2011.5.04.0511 RO, em 15/08/2013, JuízaConvocada Angela Rosi Almeida Chapper – Relatora. Participaram do julgamento: Desembargador Juraci Galvão Júnior, DesembargadorFrancisco Rossal de Araújo)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.ATENDENTE DE CRECHE. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. As atividades normais de atendente de creche não são passíveis de enquadramentono Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3214/78. Insalubridade inexistente. Recurso da reclamante não provido. (TRT da 04ªRegião, 7a. Turma, 0000668-40.2012.5.04.0801 RO, em 30/04/2013, Desembargador Flavio Portinho Sirangelo – Relator. Participaramdo julgamento: Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel)

Destaco ter o laudo pericial esclarecido que não constatou na diligênciapericial realizada junto ao local de labor da autora exposição a nenhum outro agente de natureza física (calor, umidade, ruídoe frio), química ou biológica que por sua intensidade ou frequência possa caracterizar as atividades como insalubres, de acordocom o que dispõem os anexos componentes da Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3.214/78. (id 56bb46a).

Impõe-se, portanto, a manutenção da sentença.

Nego provimento.

TRT/2.

Assinatura

BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI (RELATORA)

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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