TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS.

Decisão trabalhista: TRT4, 10ª Turma, Acórdão - Processo 0021464-11.2014.5.04.0404 (RO), Data: 15/04/2016

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021464-11.2014.5.04.0404 (RO)
RECORRENTE: EDSON OLIVEIRA LEMOS
RECORRIDO: MUNDIAL S.A. – PRODUTOS DE CONSUMO
RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. Não comprovada a exposição a graxa eóleos minerais, no desenvolvimento das atividades laborais, indevido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante interpõe recurso ordinário (id. f408b9c), inconformado com a decisão proferida, por meio da qual foijulgada procedente, em parte, a ação (id. dbc57b7).

Busca a reforma da sentença quanto ao pedido de pagamento do adicionalde insalubridade bem como em relação à base de cálculo do referido adicional.

Com contrarrazões (id. 6fadf45), os autos são encaminhados a esteTribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Não se conforma o reclamante com o indeferimento do pedido de condenaçãoda reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade. Renova os argumentos lançados na impugnação ao laudo pericial nosentido de que, ao contrário do que informado pelo perito, mantinha contato diário com óleos e graxas de origem mineral, eafirma ter comprovado por meio do depoimento de sua testemunha suas alegações. Aduz que, mesmo que utilizasse luvas e cremes,estes não elidem o agente insalubre. Ainda, de forma acessória, pretende que o adicional de insalubridade tenha por base osalário contratual ou normativo.

Examino.

No laudo pericial, o perito consigna que as atividades desempenhadaspelo reclamante são relacionadas à fabricação de botões, tais como "operar máquinas prensa, colocar bobina de aço e latãocom gancho, posicionar tira da bobina na máquina, acionar máquina, lubrificar ferramenta com almotolia, verificar conformidadedas peças, tirar sucata, recolher caixas com peças e encaminhar para expedição" (id. 587bbed – págs. 2-3). Informa aindaque, por ocasião da perícia, não houve divergências com relação às atividades desempenhadas pelo autor.

Diante dos fatos narrados e análise do local de trabalho, concluiuo perito que:

"[...] A reclamada utiliza os óleos BRASOIL STAMPO 10 EP e AGEMIXA-976, óleos vegetais, isentos de óleo mineral. Não foiverificado contaminação com outros óleos. Além disso, o reclamante utilizava luvas de látex, minimizando ainda mais os riscos.Portanto, sob este aspecto, não existiam condições de insalubridade." (grifei)

O reclamante impugnou a conclusão pericial (id. 124c6c9), protestandopela produção de prova oral.

Porém, a única testemunha indicada pelo recorrente, além de nãoter trabalhado no mesmo setor que o demandante, apenas afirmou que realizava o desengraxe de peças e que "acredita queo reclamante também fazia o desengraxe no setor que trabalhava quando eram poucas peças" (grifei). Importantesalientar que o perito do Juízo relatou que havia exposição do reclamante a óleos, porém de origem vegetal.

Diante do exposto, o autor não logrou êxito em produzir prova tecnicamenteapta a infirmar as conclusões periciais.

Assim, cabia ao reclamante o ônus de provar, de forma inequívoca,eventual inconsistência do laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do juízo – encargo do qual não se desincumbiu,não bastando a parte apresentar impugnação destituída de qualquer embasamento técnico.

Nesse contexto, cumpre manter a sentença que, acolhendo a conclusãopericial, indeferiu o pedido de adicional de insalubridade.

Por fim, mesmo que indeferido o pleito de pagamento de adicionalde insalubridade, cumpre mencionar que o preceito do inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal não tem o condão de alterara base de cálculo do adicional de insalubridade, porque remete à lei ordinária, que até o presente não foi regulamentada.

Mesmo após a edição da Súmula Vinculante de nº 04 do STF manteve-sea controvérsia sobre a base de cálculo da parcela. Entretanto, atualmente já se encontra sedimentado no TST, em todas as suasTurmas, que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacional, salvo se houver previsão mais benéficaem norma coletiva.

Por outro lado, por meio da Resolução 185/2012 do TST (DEJT divulgadoem 25, 26 e 27-9-2012), foi determinado o registro de ressalva na Súmula 228 da mesma Corte, quanto à suspensão provisóriade sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal, para orientação dos jurisdicionados.

No mesmo sentido, a recente Súmula 65 deste Tribunal:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo do adicionalde insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposiçãocontratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador.

Nego provimento ao recurso.

fp

Assinatura

REJANE SOUZA PEDRA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA REJANE SOUZA PEDRA (RELATORA)

DESEMBARGADORA ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO

DESEMBARGADORA VANIA MATTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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