TRT4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020851-97.2014.5.04.0401 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:13 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020851-97.2014.5.04.0401 (RO)
RECORRENTE: JULIANA ALBANI
RECORRIDO: MICROINOX – FUNDICAO DE PRECISAO E USINAGEM LTDA., LUPATECH S/A
RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

EMENTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO. Concluindo a prova pericial pela inexistência de condiçõesinsalubres nas atividades da reclamante, na forma do anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego,era dela o ônus de comprovar que houve exposição a agentes insalubres no exercício das suas atividades de acordo com a normaregulamentar. Recurso não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, JULIANA ALBANI.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de ID c512dad, recorre a reclamante.

Consoante razões de ID b51a142, pretende a declaração da nulidadeda sentença por cerceamento de defesa, além de apresentar irresignação quanto ao indeferimento das diferenças de adicionalde insalubridade.

Contrarrazões pela reclamada ID 0f075bb.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. CERCEAMENTO DE DEFESA.

A reclamante alega que o indeferimento de oitiva de testemunhaacarretou em cerceamento de defesa. Argumenta que através da prova testemunhal pretendia comprovar que mantinha contato comagente insalubre em grau máximo. Requer que seja anulada a sentença com o retorno para a realização de nova audiência.

Para o melhor esclarecimento, transcrevo a decisão adotada quantoao indeferimento da oitiva da testemunha pretendida pela reclamante:

"Pretende a reclamante a ouvida de uma testemunha com o objetivo de comprovarde "havia grande vazamento de óleo e lubrificante nas máquinas" (apenas tal fato para desconstituir o laudo pericial técnico).Pretende a reclamada Microinox a ouvida de uma testemunha para contraprova.

Considerando que a reclamantecompareceu na vistoria e prestou todas as informações necessárias à realização do laudo, o qual foi elaborado com exaustivaanálise das efetivas condições e do ambiente de trabalho da autora, e levando-se em conta, ainda, que na impugnação por elaapresentada ao laudo pericial foram lançadas razões de contrariedade ao laudo de forma genérica, sem haver qualquer informaçãoa respeito do referido vazamento de óleo e lubrificante nas máquinas, situação que, por evidente, demonstra o intuito da autoraem ampliar os limites da referida impugnação, o que não se justifica, resta desnecessária a colheita da prova testemunhalpretendida pelas partes, razão pela qual, com amparo nas disposições do art. 130 do CPC, resta ela indeferida. Registro oprotesto da autora.(…)"

Observo que para a elaboração do laudo pericial técnico(ID 856e57f), a reclamante compareceu na sede da primeira reclamada, Microinox Fundição Precisão Usinagem Ltda, prestandoinformações sobre suas atividades e acompanhando a inspeção no estabelecimento, segundo consignado no item 2 do trabalho pericial.

Já no item 4 do laudo, são descritas as atividades desenvolvidascomo operadora de centro de usinagem, também segundo versão apresentada pela autora ao Perito. Destaco o seguinte trecho:

"(…) Na usinagem usava fluido de corte e óleo para lubrificação. O óleoda lubrificação, quando a manutenção não colocasse, principalmente em dias de serão colocava no reservatório da máquina. Colocavaum funil e derramava de uma bombona. Colocava o suficiente para trabalhar.

O fluido de corte ficaescorrendo sobre as peças na usinagem.

Quando tirava as peçaspegava com a mão. Tinha que repor esse fluido de duas a três vezes por semana. Vinha de um tanque já misturado com água. Abriao registro para encher até o nível que era para usar.

Tinha vazamentos na máquina.Vazava líquido pelo chão. Tinha que colocar papelão e nem sempre era suficiente. Colocava caixa de plástico no local ondetinha vazamento. Quando escorria pelo chão secava com bruxa.

O óleo lubrificante misturavacom o fluido de corte. Isso acontecia frequentemente. Quando ia ajustar as ferramentas entrava em contato com o óleo. Esseóleo ficava contaminado porque demorava em fazer a limpeza ou troca.

Mais ou menos a cada quatroou cinco messe se fazia a limpeza da máquina, trocava o fluido de corte. Esvaziava o tanque com uma bomba que transferia paraum tambor. Sobrava no fundo um lodo. Esse lodo era retirado com pá, rodo e colocava num balde para descartar. Criava uma crostade sujeira no tanque, tinha que remover todo. Lavava com água e sabão.

Trabalhou também com amáquina transfer. Também faz usinagem de peça, mas não é igual a um centro de usinagem, é mais manual. Trocava as peças, temuma mesa giratória. Colocava a mão diretamente no fluido de corte. É o mesmo fluido usado no centro de usinagem. Também temlubrificação.

Era difícil a troca deferramenta. Tinha que abrir a máquina e entrar da cintura para cima para poder trocar a ferramenta. Trocava várias vezes pordia. Ficava em contato direto com óleo.

Usava luvas de borracha,óculos, protetor auricular, sapatos de proteção, jaleco e calça. Não usava creme de proteção. Às vezes acontecia de não terluva do tamanho ideal. Então pegava uma menor que ficava apertada e então rasgava mais fácil ou maior que também eraruim de trabalhar. Eram fornecidos três pares a cada duas semanas."

No item 5.1.1 do laudo, o Perito avaliou a possível exposição aagente insalubre em grau máximo de acordo com as informações fornecidas pela reclamante, constatando o fornecimento de EPIsem razão dos documentos anexados, bem como da verificação do uso desses equipamentos pelos empregados presentes no local detrabalho no momento da inspeção.

O eventual contato com óleos e graxas (agentes químicos) em razãoda manutenção realizada nas máquinas de usinagem, foi descartado pelo Perito através da análise do funcionamento do maquinário,bem como em decorrência da própria composição química do óleo utilizado, o qual não é caracterizado como agente de insalubridade.

É possível constatar ainda que as informações fornecidas pela autoraforam consideradas para o alcance da conclusão apresenta no laudo, segundo se depreende do seguinte trecho abaixo transcrito(ID 856e57f – Pág. 8):

" (…) Nas suas atividades a autora manipulava as peças, que invariavelmenteestavam cobertas por camada de fluido utilizado no processo. Porém, qualquer ação era executada com uso de EPIs específicos,tais como luvas e creme de proteção. Os EPIs estão relacionados no início da presente avaliação.

Relatou a autora que ofluido de corte acima descrito quando passava pelo interior da máquina acabava se misturando ao óleo lubrificante que erausado no barramento da máquina e então recirculava no processo. Nesse caso então mantinha contato com o óleo lubrificante.(…)"

Outrossim, ao impugnar o laudo pericial (ID 3cbcb05), a reclamantealegou, tão somente, que os equipamentos de proteção fornecidos não minimizavam os efeitos da insalubridade, assim como afirmou,genericamente, que mantinha contato com óleo mineral, graxa e poeira.

Dessa forma, depreende-se que a prova testemunhal indeferida nãose mostrava útil ao esclarecimento da questão pertinente ao contato com agente insalubre, tendo em vista que a própria narrativafornecida no momento da perícia foi considerada para descartar essa possibilidade, assim como a análise do local de trabalho,maquinário utilizado, além de procedimentos de manutenção e EPIs fornecidos. Ressalto que a própria reclamante, quando ouvidana inspeção pericial, revelou o fornecimento de EPIs.

Assim, entendo correta a medida adota pela Julgadora com base noartigo 130 do CPC. Não há cerceamento de defesa, uma vez que os elementos de prova necessários ao esclarecimento da questãotécnica foram analisados de forma integral pelo Perito. A prova testemunhal seria repetitiva neste ponto.

Nego provimento.

2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAUMÁXIMO

Com base no laudo pericial, a Julgadora entendeu não configuradaa insalubridade em grau máximo. Assim fundamentou:

"(…) O perito concluiu que não há caracterização de insalubridade, emgrau máximo, nas atividades desenvolvidas pela reclamante em proveito da reclamada, restando, pois, refutadas as alegaçõesexpostas na inicial como substrato da pretensão ao recebimento do respectivo adicional.

As situações pertinentesao desenvolvimento do trabalho realizado pelo autor foram exaustivamente analisadas pelo perito, nesse laudo, amparando-senas informações prestadas pelas partes, no momento da vistoria, conforme se verifica pelo conteúdo do item 4 do laudo, ocasiãoem que ficou demonstrado o uso de EPIs adequados para elidir o agente insalubre.

Em vista disso, traduzem-seimpertinentes e desprovidas de veracidade as razões expostas na genérica impugnação ao laudo, apresentada em 08.9.2014, poistais alegações se chocam com as informações prestadas pela própria autora ao perito, ocasião em que foram exaustivamente analisadassuas condições e o seu ambiente de trabalho

A reclamante afirma que "matinha contato diário e deforma intermitente com agentes insalubres em grau máximo tais como óleo mineral e graxa, pó/poeira.". Argumenta que haviagrande quantidade de vazamento de óleo das máquinas. Sustenta que os EPIs fornecidos não elidiam o agente insalubre. Requera condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

As impugnações apresentadas ao laudo pericial não são suficientespara desconstituir o trabalho técnico realizado.

Destaco que a reclamante era remunerada com o adicional de insalubridadeem grau médio, não sendo identificado pelo Perito qualquer agente químico capaz de gerar exposição em grau máximo com formade assegurar o pretendido pagamento de diferenças entre os percentuais devidos em decorrência do grau de insalubridade.

No início do item 5.1 do laudo (ID 856e57f – Pág. 4), o Perito relatao fornecimento de protetor auricular, luvas de borracha, creme de proteção e óculos de segurança de acordo com as informaçõespresentes nas fichas de controle de entrega de EPIs. De fato, foi anexado ao processo documentação (ID 3eafbe2) relativa àentrega de EPIs a cada período laborado, na qual é possível verificar a relação dos referidos equipamentos entregues paraproteção do empregado de forma recorrente.

Ressalto que foi destacada a distribuição efetiva de cremes de proteçãoaos empregados através de dispositivos dosadores localizados em pontos no interior da fábrica e junto aos sanitários. O Peritoanexou fotografia ao laudo (ID 856e57f – Pág. 4), na qual consta a imagem do dosador acompanhado de quadro informativo commensagem que recomenda a utilização do creme nas mãos contra a ação de produtos químicos.

Ainda que este Tribunal possua entendimento relativo à insuficiênciado uso de creme de proteção para fins de neutralização da insalubridade provocada por agente químico, no presente caso, autilização do creme era aliada ao uso constante de luvas de borracha, o que impedia o contato com as peças manipuladas pelareclamante e que, eventualmente, estavam cobertas por camada de fluido utilizado no processo de usinagem.

No que se refere ao óleo (AGECOOL 939/5, da marca AGENA,) utilizadopela reclamada, o Perito descartou a presença óleo mineral em sua composição, não sendo caracterizado como agente insalubre.

Também descartou a possibilidade de contato da empregada com produtosquímicos existentes nos fluídos provenientes das máquinas de usinagem, uma vez que eram colocados recipientes plásticos epapelão para conter os eventuais vazamentos, além da utilização de esfregão para limpeza do chão, o que evitava o contatocom a pele da autora. Nesse mesmo contexto, transcrevo o seguinte trecho do laudo:

"Para a execução das tarefas, durante o funcionamento das máquinas deusinagem torno as peças eram refrigeradas por uma mistura de óleo de corte dissolvido em água. Essa mistura é jorrada sobrea peça automaticamente por sistema de bombeamento."

Ainda restou assegurado, através da análise técnica do reservatórioda máquina de usinagem, que a empregada não mantinha contato com produtos de origem mineral, apenas com o fluído de corte,o qual não acarreta em risco ao trabelhador como forma de caracterizar algum tipo de insalubridade.

Outrossim, mesmo que mantivesse contato com o óleo contido no referidoreservatório, não haveria risco significativo à saúde, segundo a seguinte análise do Perito (ID 856e57f – Pág. 9):

" Conforme Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQIpitur AW-68) – ver anexos – apesar de ser um produto composto a base de óleo mineral, não oferece riscos significativos àsaúde.

Na página 6 da FISPQ constaa classificação do produto segundo a Norma 704 do NFPA – National Fire Protection Agency. Numa escala 0 (zero) e 4 (quatro),para o quesito saúde, o produto é classificado como 0 (zero), isto é, risco mínimo"

Dessa forma, as alegações genéricas da reclamante não são insuficientespara desconstituir a conclusão alcançada no laudo pericial, uma vez que sequer restou demonstrado a possibilidade de contatocom elemento químico capaz de gerar a insalubridade em grau máximo.

Foi ressaltada, pelo Perito, a ausência de manipulação de óleo mineralcom risco à saúde ou graxa, o que inviabiliza a materialização da hipótese prevista no anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78do Ministério do Trabalho e Emprego (Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono).

Deve, portanto, ser mantida a sentença por não está preenchida,no caso concreto, a condição disposta no artigo 193 da CLT.

Nego provimento.

PREQUESTIONAMENTO

Por fim, registro que a prova foi avaliada e a decisão fundamentadacom motivos suficientes para a formação de convencimento, inclusive com as normas do ordenamento jurídico incidentes, nosentido de conferir plena prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição da República, tendo-sepor prequestionada a matéria consoante entendimento contido na OJ nº 118 da SDI I do Tribunal Superior do Trabalho.

Assinatura

MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO(RELATOR)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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