TRT4. Adicional de insalubridade. Adubos e uréias.

Decisão trabalhista: TRT4, 7ª Turma, Acórdão - Processo 0021713-56.2014.5.04.0405 (RO), Data: 14/04/2016

Publicado em às 06:09 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021713-56.2014.5.04.0405 (RO)
RECORRENTE: DARCI JOAQUIM FERREIRA
RECORRIDO: JOCEMAR CATUZZO, IDORLI CATUZZO
RELATOR: DENISE PACHECO

EMENTA

Adicional de insalubridade. Adubos e uréias. Hipótese em que a perícia técnica não enquadrou asatividades da reclamante como insalubres, considerando que ele não mantinha contato de forma habitual com adubos e ureias.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE (DARCIJOAQUIM FERREIRA) para acrescer à condenação o pagamento de honorários assistenciais de 15% sobre o valorbruto da condenação (Súmula 37 do Tribunal). Valor da condenação inalterado.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial (Id. 4af8168),dela recorre o reclamante.

Em suas razões recursais, discute os tópicos relativos ao adicionalde insalubridade e aos honorários advocatícios (Id. c229008).

Sem contrarrazões, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Adicional de insalubridade. O reclamante divergeda improcedência de seu pedido de condenação dos reclamados ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Sustentaque: a decisão do Juízo de origem é contrária à prova dos autos, pois desconsidera totalmente o depoimento do reclamante edas testemunhas; a atividade que desenvolvia é de trabalhador rural, responsável pelo plantio e colheita de produtos hortifrutigranjeiros;laborava em contato direto e habitual com adubos e ureias, conforme esclarecido no laudo pericial, constituindo direito aoadicional de insalubridade em grau médio, nos termos da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE; os reclamados não trouxeramprova em sentido contrário, tendo a decisão se baseado em suposições.

A sentença não comporta reforma.

O reclamante trabalhou para os reclamados no período de 04.11.2013a 20.08.2014, como trabalhador rural, conformecontrato de emprego tácito, reconhecido em sentença (dispositivo da Id. 4af8168 – pág. 9/10).

Consta do laudo técnico elaborado pelo perito do Juízo que a atividadedo reclamante consistia, de acordo com as informações por ele prestadas, em:

"O reclamante disse que laborava na plantação de Tomates e Brócolis. Recolhiae trazia para o depósito, embalava e colocava em caixas (20 Kg cada caixa). Auxiliava na amarração dos pés e desbrotava eaplicava adubo com a máquina manual (Bomba). O Brócolis após recolher e embalar era acondicionado na câmara fria na safraentre Julho e Agosto. O reclamante disse que laborou na construção da casa do reclamado, levantou paredes, fez o madeiramentoe ferragens e vigas para a concretagem da obra, em seguida a obra parou. O reclamante disse que aplicava adubo e ureia naplantação manualmente." (Id. 0dc3e6c – pág. 3)

Consta ainda, no mesmo laudo pericial, que o reclamantenão recebeu EPI's (Id. 0dc3e6c – pág. 4).

Após examinadas as condições de trabalho, o perito concluiu queas atividades desempenhadas pelo reclamante eram insalubres em grau médio, de acordo com o disposto no Anexo 13 daNR – 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (0dc3e6c – pág. 7), em razão da exposição de modo habitual a álcalis cáusticos (cimentoe areia), "pois laborou na construção da casa do reclamado" (Id. 0dc3e6c – pág. 7).

O perito, por fim, concluiu que "Os demais agentes de exposição(Ruído, Frio, Calor, Biológicos, Radiações Ionizantes, Radiações Não Ionizantes e Umidade) não foram mencionados no presentelaudo pericial, pois não houve exposição em condições que colocasse em risco a sua saúde ou integridade física junto a reclamada."(Id. 0dc3e6c – pág. 8).

O expert, após instado pelo reclamante (Id. bebd704 – pág.1) a se manifestar acerca do manuseio de adubos e ureias, complementou seu laudo pericial no seguinte sentido: "O enquadramentopara esta atividade de acordo com a NR-15 anexo 13 confere adicional em Grau Médio, ademais, o reclamante não manuseavahabitualmente tais produtos." (Id. 7380117 – pág. 1 – grifei).

O Juízo singular entendeu que, embora o perito tenha entendido quehavia insalubridade em razão do contato do reclamante com produtos de composição a base de álcalis cáusticos (cimento e areia),tal contato ocorria quando o reclamante laborava na construção de casa de propriedade dos reclamados. No entanto, conformedecidido pelo Magistrado de primeiro grau, o contrato relativo à construção do imóvel era de empreitada e o vínculo de empregoapenas foi reconhecido em relação ao trabalho rural.

De toda sorte, o reclamante não infirma o laudo pericial, assinadopor perito de confiança do Juízo.

Assim, não há como decidir de forma diversa do Magistrado de origem,em especial porque o reclamante em momento algum de sua peça recursal se insurge contra o indeferimento de seu pedido de reconhecimentode vínculo de emprego em relação à alegada função de pedreiro.

Ante o exposto, nada a ser alterado.

2. Honorários advocatícios.O reclamante busca a condenação dos reclamados ao pagamento de honorários advocatícios.

Razão lhe assiste.

Ressalvada posição em sentido contrário, por disciplinajudiciária aplico a Súmula 61 do Tribunal, segundo a qual é cabível a condenação em honorários assistenciaisquando atendidos os requisitos da Lei nº 1.060/50, ainda que o advogado da parte autora não esteja credenciado pelo sindicadorepresentante de sua categoria profissional.

Como o reclamante declara sua carência econômica (Id. 245d0fa),dou provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto dacondenação (Súmula 37 do Tribunal).

Assinatura

DENISE PACHECO

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO (RELATORA)

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN

DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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