TRT4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Decisão trabalhista: TRT4, 6ª Turma, Acórdão - Processo 0020111-06.2015.5.04.0531 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:20 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020111-06.2015.5.04.0531 (RO)
RECORRENTE: PAULO GUIOMAR GONCALVES DE QUADROS
RECORRIDO: TROMBINI EMBALAGENS S/A
RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

EMENTA

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausênciade agente gerador de insalubridade e de periculosidade nas atividades profissionais executadas pelo autor.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O autor interpõe recurso ordinário (Id bfdf2b3), inconformado com a sentença (Id c01c177), mediante a qual foramacolhidas em parte as pretensões formuladas na inicial.

Renova os pedidos de condenação da ré ao pagamento dos adicionaisde insalubridade e de periculosidade.

Apresentadas contrarrazões (Id 24a6211), os autos são encaminhadosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Os pedidos de pagamento de adicionais de insalubridadee de periculosidade foram indeferidos em primeiro grau.

Inconformado, o autor insiste na reforma da sentença. Argumentaser incontestável o fato de ter manuseado produtos compostos por negro de fumo, resinas, dimetiletanolamina, amônia, dióxidode titânio, álcool isopropílico, dispersante, emulsionante, solvente, tensoativo aniônico, alcalinizante, conservante, corantee veículo. Alega que o labor com hidrocarboneto aromático e negro de fumo ensejam o recebimento de adicional de insalubridadeem grau máximo. Diz que não fazia uso de máscara e requer o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou médio,ao longo de toda a contratualidade.

O recorrente também alega o labor em local onde havia armazenamentode inflamáveis a partir do momento que passou a desempenhar a função de auxiliar de engenheiro de produção (01/12/2012), razãopela entende ser devido o adicional de periculosidade desta data até o término do contrato.

Analiso.

No laudo pericial (Id e88df4e – Pág. 3), o perito-engenheiro assimdescreveu as atribuições do autor:

"O Reclamante na função de Ajudante de Produção exerceu as seguintes atividades:abastecia com placas de papelão a máquina impressora, retirava as placas/caixas impressas e colocava nos paletes, fazia asubstituição de tinta no reservatório de tinta da impressora, fazia a substituição dos clichês, cuidava da qualidade do produtoaté o dia 31.10.2012.

A partir de 01.11.2012passou a exercer suas atividades na Engenharia de Produto com o cargo de Auxiliar de Engenharia de Produtos conforme relaçãoabaixo: separava as tintas num almoxarifado de tintas seguindo ordem de produção inclusive fazendo a dosagem e diluição comágua para acerto da viscosidade, media a viscosidade das tintas com viscosímetro (copo ford) e também transportava para asmáquinas impressoras com carrinho manual, fazia o controle de qualidade de impressão e ajustava a tinta, também reciclavaas tintas que sobravam da impressão nas máquinas.

Reclamante recebia e usavaprotetor auricular, luva nitrílica, óculos, calçado de segurança, luva de segurança para tintas e uniforme, conforme fichade EPIs."

O perito relatou que "Os produtos químicos que o Reclamantepoderia manter contato direto, seriam na operação de troca dos baldes de tinta Luminar, no entanto pelo uso de luvas nitrílicapelo reclamante, foi possível elidir os produtos químicos na formulação da tinta. Sendo assim, entendemos que o Reclamantenão exerceu atividades insalubres pois com o uso dos EPIs é possível elidir os agentes químicos que o Reclamante manipulava"(Id e88df4e – Pág. 4).

De mesma sorte, o perito afirmou que "no período de 01.11.2012á 04.04.2014, quando passou a exercer as atividades no almoxarifado fazendo a dosagem e diluição das tintas de impressão paraacerto de viscosidade, entendemos não ser uma atividade considerada periculosa, pois as mesmas não são produtos inflamáveis.Sendo assim, entendemos que o Reclamante não é merecedor de adicional de periculosidade." (Id e88df4e – Pág. 6).

Em razão destas considerações, o perito concluiu pela inexistênciade condições insalubres e periculosas nas atividades do Reclamante, segundo Portaria 3214/78 e suasNRs.

O autor impugnou o laudo, no Id c662088. No entanto, não apresentouelementos suficientemente hábeis a desconstituí-lo e afastar sua aplicação ao caso, notadamente porque se trata de matériatécnica. Registra-se que as substâncias referidas pelo autor, e referidas às páginas 5 e 6 do laudo pericial, ensejam a percepçãode adicional de insalubridade mediante análise quantitativa, isto é: o simples fato destes elementos estarem na composiçãodo produto manuseado não gera a percepção do adicional, mas sim a sua concentração, no ar, em quantidade superior à permitida.E no caso, a perícia não realizou esta medição, a qual não foi solicitada pelo autor quando de sua impugnação ao laudo.

Desta forma, por inexistirem elementos capazes de desconstituira prova técnica realizada, deve ser mantida a decisão.

Quanto ao adicional de periculosidade, verifico que a ré, em defesa,a ré negou que o autor trabalhasse em local onde estivessem depositados mais de 200 litros de tinta. No laudo pericial nãohouve referência acerca da quantidade de tinta ficava depositada no local de trabalho do autor.

O autor impugnou o laudo apenas no sentido de que as tintas armazenadaspela ré contêm amônia, dióxido de titânio, álcool isopropílico, álcool etílico e negro de fumo em sua composição, produtosque são inflamáveis. Nos termos do já referido, ao impugnar o laudo, o autor não pretendeu a complementação do laudo, tambémneste ponto.

É certo que a percepção do adicional de periculosidade não dependesomente do fato do produto ser ou não inflamável, mas também do volume armazenado no local de trabalho e da forma como talproduto encontra-se armazenado.

Desta forma, por não ter o autor se desincumbido do ônus que lhecabia, por força do disposto nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, nego provimento ao recurso.

Assinatura

FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL (RELATOR)

DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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