TRT4. ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÕES.

Decisão trabalhista: TRT4, 11ª Turma, Acórdão - Processo 0021401-89.2014.5.04.0402 (RO), Data: 04/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021401-89.2014.5.04.0402 (RO)
RECORRENTE: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES
RECORRIDO: PATRIK DE LIMA PEREIRA
RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

EMENTA

ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por acúmulo ou desvio de funçõespressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversasdaquelas para as quais contratado o empregado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.

Intime-se.

Porto Alegre, 31 de março de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 4ea4114), a reclamada interpõe recurso ordinário(ID 9b18a30). Busca ser absolvida da condenação ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função, bem como de honoráriosadvocatícios.

Com contrarrazões do reclamante (ID cab044c), os autos são remetidosao Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO.

A recorrente insurge-se contra a condenação ao pagamentode diferenças salariais e reflexos, por desvio de função. Reitera a tese de que o reclamante foi contratado para exercer afunção de soldador, não detendo a qualificação e a especialização necessárias para o exercício da função de montador soldador,conforme alegado na inicial. Sustenta que o reclamante realizou a atividade de montador soldador de forma esporádica, somentequando havia falta de pessoal na montagem, conforme comprovado pela prova testemunhal, o que descaracteriza o desvio de função.Caso mantida a condenação, requer seja limitado o pagamento de diferenças salariais ao período de cinco meses, sob pena deenriquecimento indevido do reclamante.

Não prospera.

Judiciosa a análise da sentença acerca do contexto probatório, quecomprova o labor prestado pelo reclamante em desvio de função, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:

"Inicialmente, registro que o desvio de função configura-se pela exigênciade prestação de serviços diversos daqueles para os quais foi contratado o empregado e, em princípio, gera diferença salarialquando comprovado que o empregador possui classificação de cargos e salários, regulamento empresarial ou qualquer outro instrumentoque faça escalonamento de funções e remunerações.

No caso, a reclamada juntaaos autos a descrição e atribuições dos cargos de Soldador I e Montador Soldador I, assim como a tabela de salários (ID 8cb2705),os quais, como alegado na inicial, são em valores diversos. Ou seja, o salário para o exercício da função de Montador SoldadorI é superior ao recebido pelo reclamante, porquanto, segundo a defesa, exerceu a função de Soldador I.

Dito isso, passo à análiseda prova oral.

Relata o autor que:

"o depoente trabalhouna reclamada por um ano e cinco meses; que o depoente foi contratado para fazer solda de componentes;que o soldador pega apeça pronta e faz a solda na linha; que um soldador montador montava o componente que era o eixo e soldava; que na Randonexiste uma equipe para realizar a montagem e outra para realizar a solda; que o depoente entrou na reclamada fazendo montagem;que o depoente não soldava nada; que o depoente não soldava nenhuma peça e apenas montava os componentes para que o soldadorsoldasse; que o depoente só "ponteava" (pingo de solda para montagem)"

O preposto da ré declaraque:

"o depoente trabalha nareclamada há 15 anos; que o soldador faz exclusivamente a solda de peças; que um soldador montador realiza a montagem de peças;que a montagem de peças significa a montagem de eixos com ajuda de gabaritos; que além disso o soldador montador solda, podendofazer as duas atividades, solda ou apenas ponteamento"

A testemunha convidadapelo reclamante afirma que:

"o depoente trabalhouna reclamada por um ano e dois meses; que o depoente fazia na reclamada a solda, sendo soldador; que o trabalho de soldadormontador é mais difícil que soldador, porque tem que ter bem mais conhecimento, na parte de montagem,devendo entender quasetoda a linha para ser montador; que tem que ter conhecimento e treinamento para realizar o trabalho de soldador montador;que o depoente não sabe sobre a parte de montagem ou de treinamento; que tens alguns empregados que já são contratados comomontador; que o soldador montador monta a peça para que outros soldem; que o soldador montador só dá um pingo de solda parafixar as demais peças; que o reclamante era montador. Pelo reclamante: nada. Pela reclamada: que o depoente trabalhou entrefevereiro de 2013 a maio de 2014; que o depoente trabalhou na mesma linha que o autor; que o depoente nunca viu oreclamante trabalhando como soldador"

Por fim, a testemunhaouvida a convite da ré relata que:

"o depoente trabalha nareclamada desde 06/11/2006; que a função do depoente é de montador e soldador; que o montador soldador monta as peças, ponteiae passa na linha, no posto seguinte, para soldar; que o soldador só solda; que o depoente acredita que o trabalho de montagemé o mais complexo; que são vários tipos de peças que são montadas na linha, seguindo um roteiro por peça; que o reclamanteera montador como o depoente e também trabalhava na solda; que faltava pessoal e o reclamante trabalhava na montagem; quefaltava seguido gente na montagem; que havia semanas que o autor trabalhava a semana inteira como montador e em outras semanas,alguns dias, era variável. Pela reclamada: "o treinamento é feito na prática,acompanhando o montador por uns dias; o autorlevou uns três ou quatro dias para aprender o ofício de montador; o autor aprendeu logo; que o autor trabalhou cerca de cincomeses como montador, fazendo uma média dos meses que trabalhou(segundo o depoente, imaginando o tempo de soldador e o de montador,arbitrou que, dos 17 meses, o autor teria trabalhado uns 5 exclusivamente na função de montador); o autor, logo que foi contratado,aprendeu a trabalhar como montador e cumulava as duas funções, daí a média que o depoente apresentou."

Como se vê da prova orala reclamada não comprovou a razão das diferenças salariais, embora existente tabela salarial, a qual deve ser obedecida porse tratar de norma empresarial.

Ao contrário, o autorlogrou comprovar que efetivamente exercia, desde o início do contrato a função de Montador Soldador. É o que extraio do depoimentoda testemunha convidada pela ré. Em que pese a testemunha tecer comentários acerca do período que "entende" ter o reclamanteexercido a função de Montador Soldador, o fato mais relevante é que o depoimento da testemunha convidada pela ré vem ao encontrodas alegações da inicial no sentido de que o autor desde o início do contrato realizou a função de montagem, a qual, segundoa defesa, é de maior complexidade e, desta forma, recebe salário em valor superior.

Ou seja, nada há nos autosque justifique o salário pago ao reclamante (função de Soldador I) quando, de fato, exerceu a função de Montador SoldadorI, a qual, como já referido alhures, tem salário em valor superior.

Afora isso, também nãoresta comprovada a necessidade de maior conhecimento técnico. É o que constato do perfil de cada função (ID dd7f33c e 43aab8d).Ainda, ressalto que o a testemunha ouvida a convite da ré é taxativa ao declara que "o treinamento é feito na prática, acompanhandoo montador por uns dias; o autor levou uns três ou quatro dias para aprender o ofício de montador; o autor aprendeu logo".

Dito isso, condenoao pagamento de diferenças salariais por desvio de função, observada a evolução salarial constante na tabela juntada pelareclamada (ID 8cb2705), com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com 40%,horas extras, adicional deinsalubridade e repousos." (grifo no original, ID 4ea4114)

A prova testemunhal converge no sentido de que o reclamante exerciaa função de montador soldador, de maneira habitual, desde o seu ingresso na reclamada. Veja-se que a testemunha CelestinoGoulart, ouvida a convite da reclamada, refere que "faltava seguido gente na montagem", sendo que "havia semanasque o autor trabalhava a semana inteira como montador e em outras semanas, alguns dias". Nesse contexto, sobressai evidenteque o autor executava, habitualmente, tarefas diversas daquela atinente à função contratada, fazendo jus, portanto, ao pagamentode diferenças salariais por todo o período contratual. Indefiro, pelos mesmos fundamentos, o pedido de limitação da condenaçãoao período de 5 meses.

Provimento negado.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Não se conforma a reclamada com a sentença, que deferiu o pedidode pagamento de honorários assistenciais, com base na Lei n. 1.060/50. Alega que não foram preenchidos os requisitos legaisprevistos nas Súmulas 219, I, e 329, ambas do TST.

O entendimento está consolidado neste Tribunal Regional na Súmula61, recentemente editada, in verbis: "Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devidos os honorários de assistênciajudiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional."

Nego provimento.

PREQUESTIONAMENTO.

A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussãona lide, não violando as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados pelaspartes, os quais, para todos os efeitos, declaro prequestionados.

Assinatura

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINSCOSTA (RELATOR)

DESEMBARGADORA MARIA HELENA LISOT

DESEMBARGADOR HERBERT PAULO BECK




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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