TRT4. ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA.

Decisão trabalhista: TRT4, 4ª Turma, Acórdão - Processo 0021274-78.2015.5.04.0512 (RO), Data: 30/03/2017

Publicado em às 06:20 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021274-78.2015.5.04.0512 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE,Jeferson Rafael Farias Fialho.

Intime-se.

Porto Alegre, 29 de março de 2017 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

ACIDENTE DO TRABALHO.

O Juiz singular não reconhece a ocorrência de acidentedo trabalho e indefere os pedidos formulados com base nesse fundamento.

O reclamante recorre. Afirma que o depoimento da testemunha Leandroé esclarecedor quanto à ocorrência de acidente do trabalho, sendo que o equívoco acerca da data de seu desligamento da empresanão é suficiente para descaracterizá-lo. Refere que, conforme cópia da CTPS juntada aos autos, a testemunha laborou na empresano mesmo período do autor, tendo sido dispensada em 06.05.2015. Ressalta que a testemunha admite que foi ela quem jogou acaixa para o autor pegar quando ocorreu o alegado sinistro. Sinala que após o acidente teve o membro superior mobilizado comtala, sendo que, ao retornar as suas atividades, a empresa não permitiu que ele permanecesse com a proteção adequada. Dizque não há qualquer prova nos autos de que a lesão seja preexistente ao contrato de trabalho ou decorrente de fatores extraocupacionais. Entende que a má consolidação da fratura ocorreu em virtude da não utilização da tala protetiva e pela imposiçãoda empresa para realização de esforços físicos e carregamento de peso. Requer a reforma da decisão. Acrescenta que o danoestético é de grau moderado.

Sem razão.

A responsabilidade do empregador decorrente de acidente do trabalhoou doença ocupacional encontra respaldo no texto constitucional. O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal prevêcomo direito dos trabalhadores seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a queeste está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Ademais, o empregador deve primar pela redução dos riscos inerentesao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, a teor do que estabelece o inciso XXII do mesmo artigo.

O reclamante foi contratado pela ré, M Dias Branco S.A. Industriae Comercio de Alimentos, em 14.10.2013 para exercer a função de auxiliar de operações logísticas, tendo sido dispensado em12.04.2015. Na petição inicial, informa o autor que: “sofreu um acidente de trabalho no dia 20 de janeiro de 2014, aoque recorda, quando realizava o carregamento de um caminhão, momento em que um dos colegas atirou em sua direção uma caixaque pesava em torno de 8kg, a qual bateu em seu punho direito, ocasionando uma fratura no local (fratura no terço médio doosso escafoide). Em decorrência foi necessário realizar procedimento cirúrgico com retirada óssea da região da bacia paraenxerto no punho, o que resultou em duas cicatrizes [...]“ (Id a6d9cc3 – Pág. 2).

Como a reclamada nega que o acidente tenha ocorrido, cabia ao trabalhadorcomprovar a sua alegação, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo dos direitospleiteados, do que, entretanto, ele não se desincumbe a contento. Ao contrário, a prova constante nos autos está eivada decontradições.

A testemunha Leandro, ouvida a convite do autor, declara que estesofreu acidente no exercício de suas atividades. Transcreve-se o seu depoimento:

que o depoente trabalhou na reclamada por um ano e meio, entre 2011 eo final de 2012 ou início de 2013; que faz mais de 3 anos que saiu da empresa; que junto com o reclamante o depoente acreditater trabalhado por cerca de um ano; [...] que o reclamante sofreu um acidente detrabalho na empresa; que na ocasião estava descarregando caixas de tortinhas; que cada caixa pesava em torno de 12 Kg; queo depoente jogou uma caixa de cima do caminhão, a qual bateu no punho do reclamante; que o fato ocorreu no final doexpediente e depois disso o depoente bateu seu cartão e foi para casa, não sabendo se o reclamante procurou atendimento médico;que isso ocorreu em 2011; que no dia seguinte o reclamante não compareceuao serviço; que não sabe por quantos dias o reclamante ficou afastado do trabalho; que apenas o depoente e o reclamante estavamfazendo o descarregamento do caminhão; que na hora em que foi atingido pela caixa o reclamante reclamou de dor; que no períodoseguinte o reclamante voltou ao trabalho, porém trabalhava alguns dias e depois ficava afastado, uma vez que reclamava dedores no punho;

- grifa-se.

É juntada cópia da CTPS da testemunha Leandro (Id 5433323), em quese verifica que este laborou para a empresa ré no interregno de 16.09.2013 a 06.05.2015. De fato, como bem observado na sentença,verifica-se certa confusão no depoimento da testemunha, a qual relata fatos específicos relacionados ao infortúnio, mas equivoca-sequanto ao próprio período de contrato de trabalho. Ainda, há divergência quanto à alegada data de ocorrência do acidente pelatestemunha (2011) e àquela noticiada na inicial (2014).

Realizada perícia médica, é juntado o laudo de Id 58fbb2c. Segundoa especialista que atua no feito (Médica do Trabalho Suzy Maria Possapp Rocha), o trabalhador apresenta fratura escafóide(punho direito), tendo realizado cirurgia em maio de 2014 para colocação de enxerto ósseo. Após exame físico, entrevista eanálise de exames anteriores, a perita apresenta o seguinte parecer:

O Reclamante relata ter sofrido acidente de trabalho no dia 20.01.2014,com lesão no punho direito.

O atestado médico datado de 24.02.14 informa que em janeiro de 2014 o autor teria iniciadocom dor no punho direito, com diagnóstico de pseudoartrose de escafóide devido a fratura antiga.

O laudo previdenciárioinforma DID em dezembro de 2013, o que difere do relato do autor.

O atestado ortopédicode 21.02.14 já confirma a presença de pseudo-artrose .

Considerando a data do diagnóstico de pseudoartrose e a definição de retardo da consolidação- falha de união óssea de três a seis meses após a fratura – e pseudoartrose – ausência de união óssea após um período deseis meses ou mais, não resta caracterizado o nexo da lesão óssea com o referido AT.

O Reclamante não apresenta,em função da lesão do punho, incapacidade laborativa ou perda funcional.

Há dano estético em graumuito leve.

– grifa-se.

Acerca da pseudoartrose (ausência de consolidação de fratura),explica ainda a expert: “fraturas com desvio tendem a desenvolver retardos de consolidação e pseudoartrose, quetambém ocorrem em fraturas diagnosticadas tardiamente. As fraturas que não consolidematé o terceiro mês de tratamento, para efeitos práticos, são consideradas como pseudoartrose” – grifa-se.

Da análise dos documentos juntados aos autos, constata-se que noboletim médico de 21.01.2014, um dia após a data do alegado acidente, consta que o autor apresentava dor no pulso direitohá 14 dias, bem como descreve a ocorrência de trauma no punho direito há 1 semana (Id b1c1f1d – Pág. 5). Na ultrassonografiarealizada no dia 22.01.2014, é diagnosticada a presença de cisto na face dorsal do punho direito do autor (Id e0026e1 – pg.13)

Ainda, nos documentos encaminhados pelo INSS (Id a234812), constaque o autor gozou de benefício previdenciário, auxílio doença comum (B 31), de 22.02.2014 a 05.08.2014. No laudo médico pericial,há referência a dores no punho direito desde dezembro de 2013.

Diante do exposto, ainda que se considere a ocorrência do acidentedo trabalho narrado pelo autor, acolhe-se a conclusão pericial no sentido de que a lesão no punho direito remete a traumasofrido em data bem anterior à alegada pelo autor. A pseudoartrose é diagnosticada cerca de um mês após a data do alegadoinfortúnio, o que não se coaduna com a definição de retardo da consolidação da fratura óssea.

Reforça-se que a autarquia previdenciária enquadrou o quadro incapacitantecomo originário de fatores não laborais, deferindo, por conseguinte, auxílio-doença previdenciário (B31).

Assim, ausente prova robusta a confirmar os fatos descritos na petiçãoinicial, não é possível concluir que a lesão no punho direito do reclamante possui nexo de causalidade com o trabalho. Portanto,não há falar em direito à indenização por danos morais e materiais.

Ante a todo exposto, mantém-se a sentença de improcedência.

Assinatura

ANDRE REVERBEL FERNANDES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR ANDRÉ REVERBEL FERNANDES (RELATOR)

DESEMBARGADORA ANA LUIZA HEINECK KRUSE

DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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