TRT4. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020817-10.2014.5.04.0406 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:03 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020817-10.2014.5.04.0406 (RO)
RECORRENTE: CHESTER DO AMARAL PADILHA
RECORRIDO: MARCOPOLO SA
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. Para o deverde indenizar devem concorrer três elementos, inter-relacionados: o dano, a conduta culposa e o nexo causal. Não havendo adevida comprovação do acidente de trabalho, não há falar em responsabilidade civil da ré. Recurso do reclamante desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, CHESTER DOAMARAL PADILHA.

Intime-se.

Porto Alegre, 27 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Contra a sentença que julgou a ação improcedente (Id 163342a), o reclamante recorre. Pretende a reforma do julgadoem relação ao acidente de trabalho e dever de indenizar da reclamada e honorários advocatícios (Id ef8a68f).

Com contrarrazões da reclamada (Id 74350fb), os autos são encaminhadosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

A sentença, considerando a inexistência de comprovação efetiva quantoà ocorrência do infortúnio nas condições descritas pela parte autora, afastou o nexo de imputação e julgou improcedentes ospleitos deduzidos na peça inicial.

O reclamante não se conforma. Destaca os seguintes argumentos: 1)O acidente sofrido ocorreu no momento em que estava soldando uma peça no interior do ônibus, ocasião em que tropeçou em umaescada e em um banco, o que acarretou torção em seu joelho; 2) O laudo pericial concluiu que existe nexo causal entre a lesãoe o acidente de trabalho sofrido; 3) O laudo também evidencia que, devido ao acidente sofrido, há invalidez parcial e permanentedo joelho esquerdo, o que causará prejuízos em futuros trabalhos; 4) Restou caracterizado o acidente típico existente no casoem tela, com a redução da sua capacidade funcional; 5) A declaração da testemunha Gabriel B. Alves comprova a configuraçãodo acidente de trabalho, pois relatou ter ouvido o barulho do acidente; 6) O seu colega, ouvido nos autos como testemunha,estava no exercício de suas funções, com seu rosto acobertado por uma máscara, motivo porque não viu a queda, somente tendoouvido o barulho decorrente do acidente; 7) Nos termos do art. 950 do Código Civil, não é apenas a incapacidade plena queconfere o direito ao pagamento de pensão, mas também a diminuição da capacidade para o trabalho; 8) Em decorrência do acidentee suas sequelas, o seu discernimento e desprendimento profissional foram abalados; 9) Está evidente que as lesões apresentadase citadas no laudo médico acarretaram a perda da sua capacidade laborativa; 10) Quanto ao valor a ser indenizado, é necessárioconsiderar o princípio da razoabilidade e as condições do ofendido e da ofensora; 11) Quando a empresa não cumpre a obrigaçãoimplícita concernente à segurança do trabalho de seus empregados e de incolumidade durante a prestação de serviços, tem aobrigação de indenizar por inexecução de sua obrigação; 12) No arbitramento da indenização, deve se ter em vista o seu intuitointuito compensatório, caráter punitivo, pedagógico e preventivo. Pugna pela reforma da sentença a fim de que a reclamadaseja responsabilizada pelas lesões apresentadas e condenada ao pagamento das indenizações postuladas.

Examino.

O reclamante foi admitido pela reclamada em 06/06/2013, na funçãode soldador montador produção, tendo sido despedido em 09/06/2014 (TRCT de Id dc2a857). Na inicial, narra que no dia 06/11/2013,no exercício de suas atividades habituais na função de soldador, na parte da tarde, quase no encerramento da jornada, sofreuacidente de trabalho. O reclamante relata que o acidente ocorreu no momento em que estava soldando uma peça no interior doônibus e, ao mesmo tempo em que teve a iniciativa em sair de dentro do ônibus, tropeçou na escada em um banco que estava nolocal e, de imediato, sentiu a torção em seu joelho. Aduz que, após o acidente, avisou o líder de seu setor sobre o fato efoi encaminhado à enfermaria. Afirma que tendo retornado ao trabalho com fortes dores, consultou médico, o qual constatoua existência de estiramento de grau II no joelho esquerdo. Refere ter se afastado da reclamada, com o recebimento de benefícioauxílio doença (B31). Postula o reconhecimento de sua estabilidade provisória ou indenização correspondente, pagamento deindenização acidentária pelos danos morais, danos estéticos e danos materiais, esta sob a forma de pensão, consubstanciadana diminuição da capacidade laborativa.

Em contestação, a reclamada nega a ocorrência de acidente de trabalhoe a existência de nexo causal. Ressalta que o afastamento do autor decorreu da percepção de auxílio doença comum, sem qualquervinculação com o suposto acidente de trabalho. Destaca que sempre se preocupou com a saúde e segurança de seus trabalhadores,realizando controles médicos específicos.

A partir dos relatos do reclamante, realizados na ocasião da períciamédica, o laudo pericial descreveu a situação ocorrida no dia do evento e os fatos que lhe sucederam (Id 7de6c48 – pág. 2):

"O Reclamante relatou que seu labor para a Reclamada consistia em trabalharno Setor de Solda, a atividade era soldar os casulos dos ônibus com Solda MIG e MAG, normalmente trabalhava na parte inferiordo ônibus, mas no dia do acidente teria subido para auxiliar o colega que estava soldando a parte superior, o acidente ocorreuna descida, foi presenciado por vários trabalhadores, segundo relato do Reclamante.

No dia 06/11/2013 o Reclamanteterminou de soldar a parte inferior do veículo e subiu na escada para auxiliar colega em solda superior. No descer pisou sobre"banquinho", caindo e abduzindo a perna com o joelho esquerdo semifletido, causando estiramento na face interna do joelho.

Após o acidente o Reclamantecompareceu ao ambulatório, colocou spray no joelho e foi para casa.

No final do turno ao descerdo ônibus da empresa não teria conseguido caminhar até o domicílio, foi buscado pelo pai e levado para casa.

No dia seguinte consultoue fez exames de imagem, que acusou estiramento do ligamento colateral interno do joelho esquerdo.

Usou joelheira com reforçolateral, afastou-se por quinze dias e permaneceu em benefício previdenciário por 30 dias. Recebeu alta do INSS, trabalhouem dias esporádicos, estava tendo problemas domésticos, as faltas eram abonadas pelo líder do Setor, até a demissão.

Não houve retorno ao INSS."

O perito médico consignou a existência compatibilidade entre o eventonarrado pelo autor e o estiramento grau II do ligamento colateral interno do joelho esquerdo (evento traumático). Concluiuque a invalidez do autor é parcial, mínima e permanente para atividade de esforço e repetição com o joelho esquerdo e grandesdeambulações. Arbitrou em 6,25% o percentual de invalidez, conforme Tabela da SUSEP. O laudo pericial também consignou queo reclamante está apto ao trabalho com restrição para atividade de esforço e repetição com o joelho esquerdo e para grandesdeambulações (Id 7de6c48-pág. 8).

A reclamada impugnou o laudo pericial argumentando a ausência decomprovação nos autos de que o suposto acidente tenha vinculação com as atividades desenvolvidas na reclamada, uma vez terinexistido tal acidente. Salienta que, caso houvesse ocorrido o acidente de trabalho, teria havido a emissão de CAT e o reclamanteseria afastado de suas atividades para recebimento de benefício previdenciário acidentário, o que não ocorreu (Id adee562).

Observo que, após o evento relatado, o autor se afastou do trabalhoe percebeu benefício previdenciário de auxílio doença no período de 26/11/2013 a 21/01/2014. No laudo médico do INSS constaque o reclamante apresentou transtornos internos dos joelhos – M23 (Id 8dd7b36).

Assim, como visto, o laudo pericial do juízo fundamentou as suasconclusões somente no que foi relatado pelo autor no dia da perícia. Verifico que não foi emitida CAT e nenhuma testemunhapresenciou o fato que supostamente teria originado a patologia em questão. Nesse sentido, a primeira testemunha ouvida a conviteda reclamada declarou (Id 484df91):

"que iniciou como auxiliar de produção e é líder operacional desde janeirode 2008; que trabalhou junto com o Reclamante durante o período em que o Autor laborou na Reclamada; que o Reclamante erasoldador montador; que o depoente tem conhecimento que houve registro de um acidente com o Autor envolvendo um rolo de aramede solda; que com exceção desta circunstância, o depoente não conhece outros fatos que implicassem em acidente como Autor no ambiente da Ré; que o Reclamante não se queixou de dores para o depoente; que não teve conhecimentode acidente com o Autor no dia 6 de novembro de 2013; que quando ocorre algum acidente, o funcionário deve se dirigirao líder ou supervisor e, na ausência destes, ao setor de enfermaria, para medicação e registro do fato; que o depoente trabalhavadas 7h10min às 17h; que em relação ao acidente com o rolo de arame de solda, diz o depoente que era líder do setor em quetrabalhava o Reclamante, à época; que em 06/11/2013 o depoente já era líder de setor; que Onório também era líder operacional;que caso houvesse um acidente, o Sr. Onório seria informado"

(grifonosso)

A segunda testemunha da reclamada prestou os seguintes relatos (Id484df91):

"perguntado, respondeu que trabalha na Reclamada desde 2007; que inicioucomo analista de recursos humanos, passando a supervisor de recursos humanos em 2013; que o Reclamante trabalhavano setor de estruturas (811); que não teve ciência de qualquer acidente ocorrido com o Autor durante o período em que o Reclamantelaborou para a Ré; que ocorrendo um acidente, o funcionário recebe orientação de que procure o líder ou supervisore, na ausência destes, se dirija à enfermaria para que tenha o atendimento necessário; que em sendo o caso a enfermeira acionao técnico de segurança do trabalho a fim de que seja investigado o acidente, e comunicado o médico do trabalho; (…) quedo local em que o depoente trabalha não poderia ver o setor em que atuava o Reclamante" (grifo nosso)

A única testemunha ouvida a convite do autor afirmou (Id484df91):

" que ao final da tarde o depoente estava soldando no interior da caixade roda, na parte da frente, e o Reclamante na parte interna; que o Reclamante estava em cima da estrutura que estava sendosoldada; que como o depoente estava utilizando a proteção para realizar a solda, efetivamente não viu o que aconteceucom o Autor, mas escutou um barulho; que o depoente então imediatamente levantou a máscara de solda e viu o Reclamantesentado em uma escada; que o Reclamante disse ao depoente que iria na enfermaria, uma vez que seu joelho estava doendo;que o Reclamante mostrou o joelho esquerdo para o depoente; que acredita que o Reclamante tenha ido à enfermaria,mesmo porque no dia seguinte não foi trabalhar; que se o líder do setor estivesse por perto, deveria sercomunicado sobre eventual acidente; que o líder não estando, o funcionário pode se dirigir diretamente à enfermaria;(…) que eram líderes no dia em que ocorreu o acidente com o Autor os Srs. Onório e Vanderlei; que não viu o Sr. Vanderleino momento em que ocorreu o acidente com o Autor, mas quem se encontrava no local era o Sr. Onório; que o depoente trabalhavano setor 811"

(grifo nosso)

Pela análise dos elementos probatórios, constato que o acidentede trabalho em questão e suas circunstâncias não restaram demonstradas nos autos. As testemunhas ouvidas não presenciaramo fato e, embora a testemunha do reclamante tenha declarado que ouviu um barulho e avistou o autor sentado na escada, nãoviu o suposto acidente, tampouco teve conhecimento da maneira precisa como o fato teria ocorrido. Desse modo, assim como decididona origem, entendo que não há prova segura e robusta acerca do evento acidentário narrado na inicial e relatado ao perito,bem como de suas circunstâncias e modo como ocorreu.

Ressalto que as conclusões do perito foram baseadas somente nasinformações prestadas pelo autor acerca de um fato que não restou comprovado nos autos. Assim, ausente a comprovação do fatoconstitutivo do direito alegado em juízo, via de consequência, não há como considerar existente o nexo de causalidade entreas lesões do autor e as atividades ou condições inseguras da reclamada.

Diante do contexto relatado, ausente o nexo causal, inviável perquirirsobre e existência de culpa da ré, decorrente de ação ou omissão. No caso, os fatos e condições genericamente relatados nosautos e sua não comprovação, seja pela prova documental, seja por prova oral, ensejam a ausência de responsabilidade civilda reclamada.

Neste contexto, a sentença merece ser mantida.

Considerando a manutenção da sentença de improcedência, resta prejudicadaa análise dos honorários advocatícios.

Nego provimento ao recurso do autor.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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