TRT4. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020641-02.2015.5.04.0372 (RO), Data: 28/03/2017

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020641-02.2015.5.04.0372 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (IFFORMAS – INDUSTRIADE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA).

Intime-se.

Porto Alegre, 23 de março de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE.MATÉRIA RELACIONADA.

1.1. ACIDENTE DO TRABALHO.

Insurge-se a reclamada contra o reconhecimento do acidente do trabalho,afirmando que as provas produzidas em ação pretérita não o comprovaram. Discorre sobre a prova oral emprestada e cita jurisprudência,ratificando que não teria sido comprovada a existência de acidente do trabalho. Dessa forma, considera indevida a indenizaçãopor dano material. Caso mantida a condenação, requer a redução do valor arbitrado.

O reclamante, em contrarrazões, postula o não conhecimento do recursoordinário da reclamada, alegando que esta carece de interesse processual, pois o acidente do trabalho teria sido reconhecido”nos autos da ação 0020443-93.2014.5.04.0373, sendo que o objeto da presente ação diz tão somente ao pensionamento decorrente”.

Analiso.

Inicialmente, esclareço que as pretensões da reclamada relativasao acidente do trabalho, horários periciais e honorários advocatícios foram apreciadas e rejeitadas na ação conexa nº 0020443-93.2014.5.04.0373,julgada conjuntamente. Dessa forma, remanesce a controvérsia acerca da indenização por dano material.

O art. 950 do Código Civil assim dispõe:

“Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercero seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucroscessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ouda depreciação que ele sofreu”.

Como já referido, o reclamante foi acometido de acidente do trabalhona reclamada, que resultou em limitações à razão de 1%, conforme o perito médico constatou (ID. a306627 – Pág. 7). Portanto,ainda que não esteja totalmente incapacitado, é certo que há limitações laborais, de modo que o desempenho de qualquer função(ainda que diversa daquela antes desempenhada) requer um maior esforço em face das debilidades que atualmente apresenta.

Dessa forma, tenho que a reclamada deve ser responsabilizada pelopagamento da indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, em virtude da redução da capacidade de trabalhodo reclamante apurada.

O valor da indenização por danos materiais, deve ser fixada levandoem conta o percentual total de perda da capacidade laborativa apurada, independente da existência de fatores alheios ao trabalhoque eventualmente tenham contribuído para o surgimento ou agravamento da doença. Isto porque, demonstrado que o trabalho atuoucomo causa do surgimento ou agravamento da patologia ao ponto de restringir a capacidade laboral do trabalhador, deve a empregadoraresponder pela totalidade do dano. Registro que tal entendimento decorre do fato de que quando o reclamante deu início aolabor na reclamada não apresentava nenhuma limitação, devendo ser recomposto integralmente do dano aferido.

Pelo exposto, entendo adequado o percentual de 1% da remuneraçãoda parte reclamante como o valor do pensionamento mensal a ser alcançado.

Os danos materiais, constituídos de lucros cessantes, arbitradosna forma de pensionamento mensal, estão baseado no art. 950 do Código Civil Brasileiro, que assim dispõe:

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possaexercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamentoe lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou,ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado,se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Ressalto que, diferentemente do que dispõe o artigo supra, em setratando de valores muito baixos ou ínfimos, é faculdade do Juízo arbitrar a indenização em uma única oportunidade, como formade diminuir os custos da ação, além de atingir interesse mútuos, já que o reclamante recebe o valor imediatamente e a reclamadavê-se liberta da necessidade de, mensalmente, efetuar a sua quitação. No caso, sobretudo diante da inexistência de impugnaçãoespecífica da reclamada quanto ao cálculo, entendo por adequado o valor em parcela única de R$ 8.000,00 arbitrado na origem.

Nego provimento.

Assinatura

BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI (RELATORA)

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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