TRT4. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020410-85.2014.5.04.0282 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:06 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020410-85.2014.5.04.0282 (RO)
RECORRENTE: ANDERSON LUIS DA ROSA DE LIMA
RECORRIDO: LIBRACOM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. Ainda que o laudo, com base nas afirmações do reclamante,conclua pela existência de acidente do trabalho, havendo impugnação específica da reclamada quanto aos fatos alegados, é necessáriaprova de que o aludido acidente ocorreu. Caso em que a prova documental e oral não apresentam nenhuma evidência de que a lesãoque acarretou o afastamento do autor do trabalho tenha ocorrido em razão de acidente durante o labor para a reclamada, nemem horário de trabalho. Negado provimento ao recurso do reclamante.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSODO RECLAMANTE QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, apresentada nas contrarrazões da reclamada LIBRACOM AUTOMACAOINDUSTRIAL LTDA. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ANDERSONLUIS DA ROSA DE LIMA.

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante interpõe recurso ordinário (Id fca37d1) da sentença (Id a2d4099), a fim de reformá-la quanto às seguintesquestões: reintegração no emprego/indenização substitutiva, indenização por danos morais e materiais decorrentes de doençaocupacional, adicional de insalubridade, diferenças salariais por acúmulo ou desvio de função, indenização dos gastos comlavagem de uniforme e honorários advocatícios.

A reclamada apresenta contrarrazões, arguindo o não conhecimentodo recurso do autor quanto ao adicional de insalubridade por não atacar os fundamentos da sentença (Id 17c7dfd).

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE

CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA. ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTODO RECURSO DO AUTOR QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA

A sentença acolheu o parecer do Perito e rejeitou o pedidode pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, ao fundamento de que as conclusões periciais, obtidas medianteinspeção no local da prestação de serviços, com base nas informações das partes presentes ao ato, não foram infirmadas porprova em contrário.

O reclamante recorre, argumentando que a reclamada não juntou aosautos as fichas de entrega dos EPIs e não comprovou ter oferecido treinamento para a utilização dos equipamentos de proteção,nem tampouco a fiscalização quanto ao seu uso. Visa receber as diferenças de adicional de insalubridade entre os graus médioe máximo, pelo contato com graxas e óleo mineral.

A simples leitura da petição de recurso revela que, diferentementedo alegado pela reclamada, o reclamante manifestou insurgência específica em relação ao indeferimento de diferenças de adicionalde insalubridade. Não há falar em ausência de ataque aos fundamentos da sentença, visto que o autor atacou afirmações contidasno laudo pericial, o qual serviu como fundamento para o indeferimento do pedido.

Assim, e considerando o princípio da simplicidade que rege o Processodo Trabalho, o recurso atacou os fundamentos da sentença, de sorte que não se afigura hipótese de aplicação da Súmula 422do Tribunal Superior do Trabalho.

Rejeito a arguição feita em contrarrazões.

NO MÉRITO

RECURSO DO RECLAMANTE

1. DOENÇA OCUPACIONAL/ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃONO EMPREGO/INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL

O juízo de origem não acolheu o laudo médico e concluiucom base no restante da prova produzida nos autos que tanto a queda quanto a entorse a que o autor atribuiu as lesões constatadasem seu joelho ocorreram fora do trabalho, sem qualquer culpa ou participação da empregadora. Afastou, assim, a tese de existênciade nexo de causalidade entre as patologias que acometem o autor e o trabalho em prol da reclamada e, portanto, a hipótesede acidente do trabalho ou doença ocupacional a este equiparada. Em consequência, julgou não fazer jus o autor à garantiade emprego e à indenização por danos morais e materiais.

O reclamante recorre, argumentando que após realizar o carregamentode peças, sentiu uma forte dor em seu joelho esquerdo, tendo procurado atendimento médico e sido encaminhado para procedimentocirúrgico em novembro de 2013. Sustenta que a patologia foi causada por esforços repetitivos e pelo acidente ocorrido duranteo trabalho para a reclamada. Diz que a perícia médica constatou haver nexo de causalidade entre a lesão do reclamante e oacidente de trabalho por ele sofrido, e que a sua despedida, logo após a alta INSS, configura ato discriminatório por parteda ré, a qual não apresentou os documentos relativos ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ao PCMSO (Programade Controle Médico de Saúde Ocupacional). Requer a condenação da ré à reintegração do autor no emprego e ao pagamento de indenizaçãorelativa ao período de afastamento, assim como ao pagamento de indenização por danos moral e material.

Examino.

Na petição inicial, o reclamante alegou que após realizar um carregamentode peças, sentiu uma forte dor em seu joelho esquerdo, tendo procurado atendimento médico (conforme boletim de atendimento- Id acd16ba). Esta Ficha de Atendimento Ambulatorial é datada de 29/01/2013, às 14h32min, e nela constacomo queixa: "Entorse em MIE (Joelho). Dor.". Em fevereiro do mesmo ano retornou para atendimento, estando ilegívela respectiva Ficha de Atendimento (Id acd16ba – Pág. 3). Em 02/08/2013 houve novo atendimento do autor, constandodo prontuário médico o que segue: "Paciente está com dor no joelho esquerdo, quadro evolutivo de 6 meses, provável lesãomeniscal e ligamentar." (Id acd16ba – Pág. 7).

Os cartões-ponto demonstram que no dia 28/01/2013 (segunda-feira)o reclamante faltou ao trabalho, e no dia seguinte, 29/01/2013 (dia do primeiro atendimento por dor no joelho esquerdo), jáconsta falta justificada por atestado, seguindo-se, a partir daí, o afastamento do autor até 20/05/2013, por auxílio-doença(espécie 31) – Id b11bc0d – Pág. 3 e Id daff944 – Pág. 1. Depois disso, entrou em benefício novamente em 16/08/2013, prorrogadoaté 28/02/2014 (Id daff944 – Pág. 4).

Do laudo da perícia médica designada pelo juízo consta (Id f1f3e06):

"Relata que, em fevereiro/2013, quando estava na carroceria de um caminhão,transportando peças dentro do pátio da empresa, sofreu entorse em joelho esquerdo. Consultou na Rede Básica de Saúde, foicolocado tala e entrou em benefício previdenciário B31 por 90 dias. Retornou ao trabalho e apresentou dor e edema no joelhoesquerdo. Consultou com o Dr. Rogério Larrea, ortopedista, sendo feito ressonância nuclear magnética em setembro/2013 e constatadolesão meniscal. Foi operado em novembro/2013, no Hospital São Lucas da PURCS, em Porto Alegre, por videoartroscopia. Ficouem benefício previdenciário B31 de novembro/2013 a fevereiro/2014. Fez fisioterapia, retornou ao trabalho e foi demitido

(…)

O reclamante apresenta,no atual exame médico pericial, sequela residual de videoartroscopia em joelho esquerdo.

* É considerado aptopara o trabalho.

* Há relação de nexotécnico entre o quadro clínico atual e o acidente de trabalho sofrido."

Ao Perito, o reclamante informou também que "jogavafutebol".

Ao contrário do que consta na sentença, não verifico contradiçãorelevante nas alegadas datas referidas pelo reclamante, uma vez que a primeira Ficha de Atendimento Ambulatorial é datadade 29/01/2013, e o reclamante, ao Perito, afirmou ter se lesionado em fevereiro de 2013, diferença de dias, portanto, nãosignificativa.

Já em depoimento pessoal, o reclamante relatou que: "…se machucouno carregamento de peças da linha de montagem; que o depoente não jogava nem joga futebol; que o acidente ocorreu quando odepoente colocou a peça em cima do caminhão, sendo que quando ergueu a peça para colocar no caminhão sentiu a torção no joelho;que na ocasião o depoente estava no chão e subia no caminhão também para ajeitar as peças lá dentro;…que o acidenteno joelho ocorreu em maio de 2013;…que na época do acidente de trabalho não foi usada a empilhadeira para erguera peça até o caminhão pois ela estava sem gás." (Id a90cbd1 – Pág. 1).

Conforme a documentação constante dos autos, verifica-seque em 20/05/2013 cessou o primeiro auxílio-doença concedido ao reclamante pelo mesmo motivo (lesão no joelho).

No depoimento da testemunha indicada pelo reclamante consta:

"…questionado se o reclamante sofreu algum acidente de trabalho, o depoentedisse que ao que lhe consta o reclamante sofria dores no joelho e nas articulações; questionado sobre as dores no joelho,disse que não tem detalhes e acha que era um só; refere também que o reclamante tinha dor no ombro e coluna, dizendo que quemtrabalha no carregamento sente dor em tudo; que o depoente não viu ocorrer nenhum acidente de trabalho com o reclamante;que o reclamante fazia carga e descarga, no mínimo uma vez por semana; que não havia funcionários destinados especificamenteao trabalho de carga e descarga; que carregavam peças como coifas, silos, motores, estruturas metálicas grandes; que paracarregar tais máquinas no caminhão havia empilhadeiras e para movimentar peças no chão e no caminhão usavam a força braçal."

A primeira testemunha da reclamada afirmou:

"…que o reclamante não se machucou dentro da empresa, mas sabe por comentáriosde colegas que o reclamante teria sofrido um acidente, mas não dentro do trabalho; que na reclamada não há pessoas específicaspara trabalhar na carga e descarga, dizendo que existem auxílios e que tanto a carga como a descarga são feitas com empilhadeiras;que são carregados e descarregados ensacadeiras, roscas transportadoras, microdosadores, motores para roscas, mas estes sãopequenos; que esses motores devem pesar cerca de vinte quilos; que raramente o pessoal movimenta manualmente a carga dentrodo caminhão para organizá-la sendo tudo feito com a empilhadeira; que também é usado para o carregamento ponte-rolante; quefoi comentado que o reclamante teria jogado futebol em um final de semana e se lesionou;…que o depoente auxiliava na cargae descarga, em cima do caminhão ou no chão, orientando o operador de empilhadeira quanto à localização da carga a ser colocadano caminhão."

A segunda testemunha indicada pela ré referiu:

"…que o reclamante não sofreu nenhum acidente de trabalho na empresa;que ao que sabe o reclamante não teve nenhum problema de saúde; questionado pelo procurador da reclamada se o reclamante esteveafastado do trabalho, ou se esteve encostado no INSS, o depoente disse que os comentários eram de que o tempo que o reclamanteficou afastado não foi devido a alguma coisa que aconteceu na empresa, mas devido a atividades de lazer, jogando futebol nofinal de semana; que ouviu comentários dos funcionários Raimundo e Charles, os quais ainda trabalham na empresa, além do pessoalem geral na hora do café; que o carregamento de peças nos caminhões era feito por empilhadeiras ou com o uso da ponte-rolante;que o carregamento não era braçal; que não havia operação manual das peças no carregamento; que o depoente não trabalhou nacarga e descarga de produtos; que o depoente não via o carregamento, pois não era sua função;".

Além do fato de que nenhuma das testemunhas ter presenciadoou ter tomado conhecimento de acidente sofrido pelo autor durante a prestação de trabalho para a reclamada, o artigo 22, §2º,da Lei nº 8.213/91 dispõe que o próprio acidentado pode emitir a CAT, o que afasta a alegação de que a empresa, negando-sea emitir a CAT, tenha causado prejuízos ao autor:

"Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à PrevidênciaSocial até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sobpena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências,aplicada e cobrada pela Previdência Social.

§ 2º Na falta decomunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente,o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo."

Ainda, nenhum dos prontuários de atendimento contém referência aacidente de trabalho, e tampouco houve concessão de benefício previdenciário da espécie acidentária.

Tais constatações, somadas à data da primeira falta ao trabalhoe posterior apresentação de atestado médico por entorse no joelho esquerdo, logo após um fim de semana não trabalhado, corroboramo entendimento de que a lesão sofrida pelo autor não tem como causa acidente no local de trabalho. Não há prova de que a lesãoque acarretou o afastamento do autor do trabalho tenha ocorrido em razão de acidente durante o labor para a reclamada, nemem horário de trabalho.

Ausente o nexo de causalidade, não há falar em acidente do trabalhoe responsabilidade da reclamada por danos decorrentes da lesão sofrida pelo autor.

Por fim, quando da despedida do autor, estava ele apto ao labor,tanto que foi contratado por outra empresa no mês seguinte à sua despedida (laudo, Id f1f3e06 – Pág. 3) e conforme a conclusãodo Perito, no sentido de que, em que pese a sequela residual de videoartroscopia em joelho esquerdo, é consideradoapto para o trabalho.

Assim, nego provimento ao recurso.

2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A sentença acolheu o parecer do Perito e rejeitou o pedidode pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo.

O reclamante recorre, argumentando que a reclamada não juntou aosautos as fichas de entrega dos EPIs e não comprovou ter oferecido treinamento para a utilização dos equipamentos de proteção,nem tampouco a fiscalização quanto ao seu uso. Visa receber as diferenças de adicional de insalubridade entre os graus médioe máximo, pelo contato com graxas e óleo mineral.

Examino.

No laudo da perícia realizada "in loco", à qual o reclamantenão compareceu, mesmo notificado para tanto, o Perito concluiu que: "…durante as diligências, não constatou indíciosde que o demandante ficasse exposto a qualquer agente de natureza física, química ou biológica que, pela sua intensidade,duração ou frequência, pudesse caracterizar suas atividades como insalubres.".

O Perito registrou as atividades do reclamante, conforme relatoda reclamada:

"…participar do trabalho de montagem de equipamentos (válvulas, cilindros,mancais e outros) para máquinas automáticas. O reclamante recebia os componentes dos equipamentos prontos e após pequenosajustes (escarear, furar e outros), posicionava-os nos devidos lugares e fixava-os com parafusos;

As peças que o reclamanterecebia eram de aço inox ou de aço carbono pintada, sem apresentar resíduos de óleo ou graxa nas suas superfícies e tambémnão era necessário o uso destes produtos para ser feito a montagem."

E fez as seguintes considerações:

"As atividades do reclamante em si, participar do trabalho de montagemde equipamentos que seriam empregados na automação de máquinas, não são enquadráveis como insalubres pela ausência de qualqueragente, ou situação, que representasse riscos à sua integridade.

Os componentes que seriamutilizados nestas montagens eram de aço inox, ou de aço carbono pintada, sem apresentar resíduos de óleo ou graxa nas suassuperfícies e nem era necessário o uso destes produtos para ser feito a montagem.

Além disso, o reclamanterecebeu creme protetivo (marca LUVEX, CA 5.361) que formando uma luva invisível, impediria o contato da derme com o agentecaso se fizesse presente, ficando elidido de fato e de direito a ação nociva dos seus componentes." (Id a0ee706)

Além disso, nenhuma das testemunhas relatou haver o uso de graxaou óleo no labor do reclamante, senão, vejamos:

Depoimento da testemunha do autor: "…que o reclamanteera mecânico e exercia a área da mecânica, e também fazia quase as mesmas coisas que o depoente, citando que auxiliava nopolimento de peças, decapante, carregamento e descarregamento de peças; que ao que se recorda o reclamante não operava máquina,retificando a resposta, o depoente diz que o reclamante ensinou-o a operar a máquina de plasma e também operava esta máquinaauxiliando o depoente."

Depoimento primeira testemunha indicada pela reclamada: "…queo trabalho do depoente e do reclamante é montagem mecânica, e operavam apenas a máquina de plasma e também a oxi corte, esclarecendoo depoente que a programação era feita por ele e a operação pelo reclamante; que somente o depoente e o reclamante operavama máquina antes referida; que na época do reclamante havia quatro mecânicos operadores na reclamada; que também faziam o polimentode peças para obter o ajuste necessário para a montagem; que após o corte na máquina de plasma, a peça passava para o acabamentoonde pessoas específicas trabalhavam nela e depois vinha para a montagem; que o depoente lava seu uniforme em casa geralmenteem separado e só às vezes junto com as outras roupas, referindo que tinha poeira."

Depoimento da segunda testemunha da reclamada: "...que as atribuiçõesde um mecânico operador basicamente é montagem de equipamentos: roscas, ensacadeiras, dosadeiras de líquidos; que os operadoresnão operam a máquina oxi corte; que o reclamante raramente operou a máquina oxi corte; que a testemunha Revelinn também operoutal máquina; que os mecânicos operadores também usavam a politriz para fazer ajustes para possibilitar a montagem, pois aspeças vem com rebarbas; que as peças de caldeiraria passam pelo setor de polimento antes de ir para a montagem; que silos,balanças e roscas não passam pelo setor de acabamento; que as peças cortadas na máquina de oxi corte iam direto para a montagemou para setor de caldeiraria em caso de outra submontagem.".

No Atestado de Saúde Ocupacional demissional, constam comoriscos químicos: "óleo e graxa", contudo, sem especificar tais agentes (Id 64e94c9).

Considerando que: o reclamante não compareceu à perícia, mesmo notificadopara tanto, o Perito realizou a perícia na sede da reclamada e não constatou a necessidade de contato com óleos ou graxasde forma habitual na atividade do reclamante, as testemunhas tampouco mencionaram tal contato em seus depoimentos, o reclamantealegou genericamente que não recebia "corretamente" os EPIs e, por fim, que a reclamada pagava ao autor o adicional de insalubridadeem grau médio, mantenho a sentença que julgou improcedente o pedido.

Negado provimento.

3. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO OU DESVIO DEFUNÇÃO

A sentença indeferiu o acréscimo salarial por acúmulo defunções, ao fundamento de que as tarefas alegadamente acumuladas ou estão englobadas no conteúdo ocupacional da função demecânico montador, ou não foram realizadas com habitualidade suficiente a amparar a condenação postulada.

O reclamante recorre, argumentando que foi contratado em 07/05/2012para a função de Montador de Equipamentos Mecânico Júnior A, e que foi obrigado após algum tempo a executar as atividadesda função de Operador de Máquina e de Lixador de Peças, sem receber nada a mais por tal atividade. Afirmou que executavaas tarefas de cortar peças com oxi corte, sendo que havia funcionário específico para o desempenho desta função, além de realizara programação e operar a máquina de plasmo corte, e realizar o carregamento e descarregamento dos caminhões, o que não estáinserido na função de Montador Mecânico.

Examino.

Diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções só têm lugarem se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à funçãooriginária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si.

Ainda, segundo ensinamentos de Maurício Godinho Delgado (Curso deDireito do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTR, 2008. p. 1012), tem-se que é possível que uma mesma tarefa possa se inserir nacomposição de mais de uma função, com isso vindo a comprometer, ou não, sua identidade. Ainda conforme leciona o citado mestrejustrabalhista:

"Tais diferenciações são, efetivamente, essenciais ao estudo das alteraçõesqualitativas do contrato empregatício. De fato, o simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função nãotraduz, automaticamente, a ocorrência de uma efetiva alteração funcional no tocante ao empregado. É preciso que haja uma concentraçãosignificativa do conjunto de tarefas integrantes da enfocada função para que se configure a alteração funcional objetivada."

O parágrafo único do artigo 456 da CLT dispõe que "A falta deprova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviçocompatível com a sua condição pessoal".

O reclamante foi admitido em 07/05/2012 na função de Montador deEquipamento Mecânico Junior A.

Em depoimento pessoal, o autor relatou (a90cbd1 – Pág. 1):

"que o depoente era mecânico montador; que o depoente além de mecânicomontador, fazia a operação de máquina plasmo oxicorte, trabalhava como auxiliarde limpeza de peças com aço carbono e utilizava ácido decapante, também fazia polimento de peças com politriz;…quenão havia pessoa específica para trabalhar com a politriz, esclarecendo que depois foi colocado um auxiliar para trabalharnessa máquina, o qual recebia salário inferior ao do depoente; que inicialmente a cortagem das peças com oxi corte era feitapor funcionário específico, e depois pelo depoente, acreditando que a referida pessoa recebesse salário inferior ao seu, masnão tem certeza; que a máquina de plasmo corte tinha de ser programada e a programação era feito por um funcionário de nomeRevelin; que mesmo Revelin dando os padrões de programação, o depoente tinha de operá-la."

A testemunha indicada pelo autor afirmou:

"que o reclamante era mecânico e exercia a área da mecânica, e tambémfazia quase as mesmas coisas que o depoente, citando que auxiliava no polimento de peças, decapante, carregamento e descarregamentode peças; que ao que se recorda o reclamante não operava máquina, retificando a resposta, o depoente diz que o reclamanteensinou-o a operar a máquina de plasma e também operava esta máquina auxiliando o depoente;…que o reclamante fazia cargae descarga, no mínimo a uma vez por semana; que não havia funcionários destinados especificamente ao trabalho de carga e descarga

;"

A primeira testemunha da reclamada (Revelin) disse:

"...que o reclamante era mecânico montador;…que na reclamada não hápessoas específicas para trabalhar na carga e descarga, dizendo que existem auxílios e que tanto a carga como a descarga sãofeitas com empilhadeiras;…que o trabalho do depoente e do reclamante é montagem mecânica, e operavam apenas a máquina deplasma e também a oxi corte, esclarecendo o depoente que a programação era feita por ele e a operação pelo reclamante; quesomente o depoente e o reclamante operavam a máquina antes referida; que na época do reclamante havia quatro mecânicos operadoresna reclamada; que também faziam o polimento de peças para obter o ajuste necessáriopara a montagem; que após o corte na máquina de plasma, a peça passava para o acabamento onde pessoas específicas trabalhavamnela e depois vinha para a montagem;".

A segunda testemunha indicada pela reclamada referiu:

"…que as atribuições de um mecânico operador basicamente é montagemde equipamentos: roscas, ensacadeiras, dosadeiras de líquidos; que os operadores não operam a máquina oxi corte; que o reclamanteraramente operou a máquina oxi corte; que a testemunha Revelinn também operou tal máquina; que os mecânicos operadores tambémusavam a politriz para fazer ajustes para possibilitar a montagem, pois as peças vem com rebarbas; que as peças de caldeirariapassam pelo setor de polimento antes de ir para a montagem."

Além de não ter sido demonstrada a novação no objeto contratual,uma vez que o autor sempre realizou as diversas tarefas que elenca, compartilho do entendimento da sentença no sentido deque a tarefa de limpeza (retirada de rebarbas)/polimento de peças não é alheia ao conteúdo ocupacional da função de MontadorMecânico.

Nego provimento ao recurso.

4. INDENIZAÇÃO DOS GASTOS COM LAVAGEM DE UNIFORME

O reclamante recorre da sentença que indeferiu o pedidode indenização de R$ 150,00 mensais pelas despesas com lavagem de uniforme.

Examino.

A higiene da vestimenta utilizada no trabalho pode se equipararà lavagem da roupa pessoal, a menos que a natureza da atividade demande especiais condições de limpeza da roupa, o que impossibilitariaque a lavagem do uniforme fosse equiparada à de simples roupa utilizada no trabalho. Esse é o caso, por exemplo, de trabalhadoresque laboram junto a estações de tratamento de esgoto, em contato com lodo e dejetos. Nessas circunstâncias, a higienizaçãoadequada do uniforme seria impossibilitada se o procedimento adotado fosse a simples lavagem de roupas, utilizada no dia-a-dia.

As testemunhas apenas referem que lavavam o uniforme separadamentedas outras roupas, mas sem higienização diferenciada, com produtos ou sistemas diversos daquele usualmente utilizado na lavagemde roupa de uso comum. Segundo a primeira testemunha da ré, assim o fazia porque havia poeira no uniforme.

Nego, portanto, provimento ao recurso do autor.

5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Mantida a improcedência da demanda, inexiste também a condenaçãoda ré ao pagamento de honorários advocatícios.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




Tags:, , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.