TRT4. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA OCORRÊNCIA.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021515-77.2014.5.04.0030 (RO), Data: 13/04/2016

Publicado em às 06:01 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0021515-77.2014.5.04.0030 (RO)
RECORRENTE: VANDO RODRIGUES
RECORRIDO: FERTILIZANTES HERINGER S.A.
RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI

EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA OCORRÊNCIA. Uma vez negada pela ex-empregadoraa ocorrência do acidente de trabalho típico alegado pelo trabalhador, no qual se fundam as pretensões deduzidas, deste é oônus de comprová-lo em juízo, já que fato constitutivo do direito vindicado, nos termos do art. 818 da CLT. Hipótese em quea prova dos autos não permite reconhecer a ocorrência do suposto infortúnio laboral. Sentença mantida. Recurso do reclamantenão provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, VANDO RODRIGUES.

Intime-se.

Porto Alegre, 13 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência proferida pela Juíza Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo (Id 5717927),o reclamante recorre.

Em razões de recurso ordinário (Id 9776bbb), busca a reforma dojulgado quanto à ocorrência de acidente do trabalho, reintegração, indenização por danos morais e materiais, e restabelecimentodo plano de saúde.

Com contrarrazões da reclamada (Id 19826cd), são os autos digitaisencaminhados a este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. PRETENSÕESINDENIZATÓRIAS. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

A Magistrada da origem julgou improcedente a ação, considerando,para assim decidir, não ter o reclamante logrado êxito em demonstrar a própria ocorrência do acidente noticiado na inicial,encargo que lhe competia, pois fato constitutivo do direito vindicado.

O reclamante recorre alegando que a prova pericial médica, a confissãoda reclamada e a testemunha ouvida a convite da empresa confirmam a ocorrência do acidente do trabalho, bem como o nexo dosdanos sofridos com as atividades desempenhadas. Diz que o perito médico, após a análise da documentação e consulta com o autor,confirmou de forma inquestionável o ocorrência do acidente e a existência de lesões, que importam na perda da capacidade laborativa.Alega que a reclamada deve ser considerada confessa, pois o preposto desconhecia o contrato de trabalho e os fatos ocorridos.Frisa que a testemunha da reclamada confirma que era necessário pular aproximadamente 1,5 metros para ingressar no caminhão.Busca a reforma com a condenação da reclamada na emissão de CAT, na reintegração no emprego – ou no pagamento de indenizaçãopelo período estabilitário -, bem como no pagamento de indenização por materiais e morais.

Quanto ao restabelecimento do plano de saúde, diz que "o únicomotivo de ter decorrido o prazo para restabelecer o plano de saúde conforme dispõem a Lei 9.565/98 foi à demissão ilegal doreclamante e a negativa da reclamada em manter o plano antes do autor propor a presente reclamatória" (Id 9776bbb, Pág.7). Alega que o apesar de extinção ter ocorrido em prazo superior ao pontuado pela indigitada lei, tal prazo não restariaultrapassado caso considerado o período estabilitário, sendo inquestionável o direito ao restabelecimento do plano, do qualalega depender para a realização de procedimento cirúrgico.

Analiso.

O contrato de trabalho perdurou de 06/08/2013 a 22/09/2013,tendo o término decorrido da "extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado" (TRCT, Id 9778184, Pág. 2). Oreclamante desempenhou a atividade de "auxiliar de produção C".

Na petição inicial, referiu que para a realização da atividade decarga dos caminhões, era necessário subir em uma escada que era colocada próxima ao veículo, sendo necessário pular da escadapara o caminhão para conseguir entrar nesse. Aduziu que em 03/09/2013, ao realizar o movimento necessário para a entrada nocaminhão, caiu. Alegou que no momento da queda não sentiu muita dor, razão pela qual continuou trabalhando. Referiu que apósencerrar à jornada começou a sentir muita dor, tendo o joelho direito ficado roxo. Disse que o quadro álgico o levou a procurarum médico, sendo diagnosticada uma ruptura do ligamento e menisco do joelho direito, que acarretou três dias de afastamentodo trabalho. Relatou que quando do retorno às atividades laborais, procurou o técnico de segurança do trabalho da empresa,deu-lhe ciência do acidente ocorrido e solicitou a emissão de CAT, o que foi negado frente à ausência de comunicação imediatado acidente. Informou ter retornado ao trabalho mesmo com dor, não tendo a empresa lhe prestado qualquer assistência. Referiuter retornado ao médico em 16/09/2013, pois voltou a sentir muita dor, ocasião em que recebeu atestado para se afastar dotrabalho por mais 8 dias. Aduziu que quando do retorno às atividades, foi dispensado do trabalho. Frisou que no mesmo diada dispensa, em nova consulta médica, teve ciência da necessidade de realização de procedimento cirúrgico, pelo que procuroua reclamada, sem êxito.

A reclamada, em defesa, referiu que o contrato de trabalho mantidocom o autor foi ajustado na modalidade de prazo determinado, tendo se encerrado na data aprazada para o termo final. Negoua ocorrência de acidente do trabalho, aduzindo que as alegações tecidas na petição inicial não encontram correspondência coma realidade. Referiu que caso efetivamente houvesse ocorrido o acidente, o reclamante poderia ter providenciado a emissãode CAT junto ao sindicato da categoria, o que não ocorreu.

Tendo a reclamada negado a ocorrência do acidente do trabalho, erado autor o encargo de comprovar a sua ocorrência, por se tratar de fato constitutivo do direito vindicado (art. 818 da CLT).

De seu ônus probatório, no entanto, o autor não se desincumbiu,pois o conjunto probatório não conforta a versão da inicial.

Em depoimento pessoal, o reclamante referiu que:

"que o depoente machucou o joelho dentro do caminhão; que o piso estavaúmido e o depoente escorregou ao pular da plataforma para dentro do caminhão; que o caminhão tinha resto de soja e estavaúmido o chão; que o depoente não pediu ajuda; que na "hora não deu nada"; que começou a inchar na hora de ir embora; que procuroumédico no dia seguinte; que o médico deu atestado e indicou uma clínica para fazer ressonância; que o depoente não avisouninguém da empresa, pois já estava de atestado; (…) que no dia do acidente, o depoente estava em equipe de 5/6; que nãorecorda o nome de quem presenciou o acidente; que "era gurizada nova e ficava pouco tempo"; que a testemunha presente nãopresenciou o acidente; (…)" (Id d6374c1, Pág. 1).

O preposto da ré, em depoimento pessoal, referiu que o autor "nãocomunicou nenhum acidente à empresa ou nenhuma moléstia" (Id d6374c1, Pág. 1). Em atendimento às razões recursais doautor, consigno que ainda que o preposto não figurasse como empregado da empresa há época do acidente, seu depoimento evidenciaque possuía conhecimento dos fatos, não vingando a tese de existência de confissão.

A testemunha José Douglas Saldanha da Silva, ouvida a convite doautor, apesar de ter mencionado que trabalhou junto com o autor, informou que seu contrato de trabalho perdurou de 22/05/2010a 19/06/2013, o que evidencia que sua dispensa ocorreu antes da admissão do reclamante nos quadros da reclamada em 06/08/2013.Não fosse isso, a testemunha expressamente mencionou que "saiu da empresa antes da data da ocorrência do acidente do reclamante"(Id d6374c1, Pág. 2).

Claudiomiro Wolter Schileê, testemunha trazida a convite da reclamada,referiu não ter tomado conhecimento e qualquer acidente envolvendo o reclamante (Id d6374c1, Pág. 2). Registro, em atendimentoàs razões do apelo do autor, que o fato de a testemunha em questão ter referido que é necessário que os empregados pulem até1,5 metros para entrar no caminhão, limita-se a demonstrar a necessidade de os empregados pularem para o ingresso no veículo,não tendo o condão de comprovar que o reclamante tenha caído ao realizar tal movimento no dia 03/09/2013.

Nesses termos, ainda que os atestados médicos que acompanham a petiçãoinicial deem conta de que o autor possui lesão no joelho direito, o que ocasionou o afastamento do trabalho em duas oportunidades(por 3 dias a partir de 04/09/2013 e por 8 dias a partir de 16/09/2013 – Id 3eb45c6, Págs. 1-2), fato é que não há elementode prova nos autos tendente a demonstrar, sequer minimamente, a versão da inicial, de que a lesão decorreu de acidente dotrabalho alegadamente ocorrido em 03/09/2013.

Apesar de o reclamante ter informado, em depoimento pessoal queestava trabalhando com equipe de 5 ou 6 pessoas no momento do alegado infortúnio, a única testemunha que convidou a deporexpressamente referiu que não integrava os quadros de funcionários da ré na data apontada.

E não demonstrada a ocorrência do acidente que constitui a causade pedir única apresentada na petição inicial, ainda que a perícia médica tenha constatado incapacidade para o trabalho, nãohá como relacioná-la às atividades prestadas em favor da reclamada. Trago à colação, no aspecto, excerto da sentença que bempontua a questão:

"Conforme laudo pericial (ID e02a1bf), narrou o autor ao perito que nãoteria comunicado o acidente ao empregador por entender que "era pouca coisa". O perito aferiu diagnóstico de "instabilidadedo Joelho direito (M23.5), lesão do ligamento cruzado anterior, colateral medial e menisco lateral". Com base no relato doautor, o perito conclui pela existência de nexo causal, afirmando persistir lesão, com indicação para cirurgia. Em laudo complementar(ID 922af59), o perito esclarece que a perda laboral, para as atividades que o autor exercia na ré, seria de 10% a 15%.

(…)

Como visto, o laudo pericialestava condicionado à comprovação da ocorrência do acidente, sendo que o autor não logrou comprovar que a queda causadorada lesão de joelho teria de fato ocorrido em serviço. No caso, se trata de prova que cabia à parte autora, porque consistenteem prova de fato constitutivo do direito alegado. De todo modo, o autor reconhece que não comunicou o acidente e a períciado INSS realizada cerca de dois meses após o fato alegado considerou o reclamante apto para o trabalho. Ainda, sinalo queo reclamante reconhece, em seu depoimento pessoal, que chegou a trabalhar na mesma atividade desempenhada na ré junto a outraempresa (Piratini), e, pelo seu relato, verifica-se que o autor costuma se empregar em atividades braçais por períodos determinados(sazonalidade). Nenhuma das pessoas ouvidas, portanto, teve ciência do acidente relatado, não servindo o depoimento pessoaldo autor, exclusivo para tentar-se a confissão real, para esta finalidade.

Assim, não havendo provado acidente, não tendo havido gozo de benefício previdenciário, havendo reconhecimento de que houve prestação de serviço posteriorna mesma atividade (o que corrobora a conclusão do INSS, no sentido de não persistir incapacidade, ainda que haja indicaçãode cirurgia), e tratando-se o autor de trabalhador jovem (29 anos), com possibilidade, portanto, para buscar outras atividadesque não as exclusivamente braçais, não subsiste amparo para a pretensão buscada." (Id 5717927, Pág. 3).

Por tais fundamentos, entendo que inexiste prova nos autos que permitareconhecer a existência do próprio acidente de trabalho relatado pelo autor, não havendo falar, portanto, em indenização pordanos morais e materiais e tampouco direito à garantia provisória no emprego ou restabelecimento de plano de saúde.

Nego provimento.

Assinatura

LAIS HELENA JAEGER NICOTTI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA




Tags:, , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.