TRT4. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021438-40.2014.5.04.0201 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:03 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0021438-40.2014.5.04.0201 (RO)
RECORRENTE: MOINHO ESTRELA LTDA
RECORRIDO: EDERSON GLI BADIA DA SILVA
RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

EMENTA

ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo comprovação do acidente de trabalho e,consequentemente, do nexo de causalidade entre o prejuízo que o empregado alega ter sofrido e suas atividades laborais, nãose configura a responsabilidade civil do empregador.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 26 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência da ação, recorre o reclamante.

Pretende reconsideração do julgado em relação ao reconhecimentode acidente do trabalho e pagamento de indenização por dano material, moral e estético.

Com apresentação de contrarrazões, os autos são conclusos a esteRelator para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIALE ESTÉTICO

O reclamante investe contra a improcedência do pedido depagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 25/07/2013.Reporta-se ao laudo médico e aos documentos juntados, dizendo que sofreu "contusão no antebraço e punho direito"e se submeteu a tratamento. Diz que apresenta deformidade, tendo se recuperado apenas parcialmente da lesão. Atribuià reclamada a responsabilidade pelas sequelas, alegando a prática de ato ilícito, pois o acidente ocorreu nas dependênciasda empresa, em horário de trabalho. Invoca os artigos 186 e 927 do CC, 5º, V e X, da Constituição, bem como o teor da Súmula341 do STF.

Examino.

O contrato de trabalho teve vigência de 18/04/2013 a 13/05/2014,tendo o reclamante desempenhado a função de Auxiliar de Carga e Descarga II e recebido como remuneração para fins rescisórioso valor de R$ 908,00. O pedido encontra amparo na alegação de que o autor sofreu acidente em horário de trabalho quando abriua tampa do motor do caminhão em que trabalhava, resultando sequelas em antebraço e punho direito.

A pretensão foi indeferida por ter a Juíza prolatora da sentençaformado convencimento quanto à inexistência de prova de que a lesão tenha ocorrido no trabalho.

Compartilho desse entendimento.

A reclamada nega a ocorrência do acidente, sendo do autor o ônusde comprovar a sua ocorrência, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.

Os documentos juntados indicam que efetivamente o reclamante sofreucontusão no punho direito. No diagnóstico de atendimento (Id 0c20137) consta que houve contusão, mas não há identificaçãode ferimento na pele. O reclamante foi atendido no Hospital Pronto Socorro de Canoas no dia 25/07/2013, às 20h15min, sendomedicado com analgésico. Não foi expedida a CAT.

O perito médico refere a ocorrência de acidente de trabalho de acordocom o relato do autor. Em nota, destaca que o reclamante informou ter sofrido "Fratura de Punho Direito, em 2011, em sua residênciaquando tombou do telhado ao colocar as telhas. Permaneceu na ocasião com imobilização por 30 dias". Conclui que não há sequelasfuncionais e estéticas, preservando-se a anatomia e a funcionalidade.

O reclamante não indicou testemunhas, sendo que as informações trazidasdecorrem exclusivamente de seus relatos, salientando-se que a informação de que teria machucado o punho direito em 2011 fragilizasua tese.

Veja-se, ainda, a nítida contradição no histórico, pois o reclamantefoi atendido às 20h15min no Pronto Socorro de Canoas, conforme referido anteriormente. No laudo consta que o acidente ocorreuàs 8h15min e o autor teria sido levado pelo próprio caminhão e medicado no Hospital de Veranópolis, sendo atendido novamenteno Pronto Socorro Municipal de Canoas. Não há nos autos qualquer documento do Hospital de Veranópolis, ouseja, no primeirolocal alegado como de atendimento.

Diante da negativa da reclamada quanto à ocorrência do acidentee os fatos narrados, não há como reconhecer o acidente de trabalho a ensejar a responsabilização da reclamada. Inexiste, ainda,afronta aos artigos 186 e 927 do CC, 5º, V e X, da Constituição e Súmula 341 do STF.

Nego provimento.

Assinatura

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADORA MARIA MADALENA TELESCA




Tags:, , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.