TRT4. ACIDENTE DE TRABALHO

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020814-29.2015.5.04.0662 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:16 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020814-29.2015.5.04.0662 (RO)
RECORRENTE: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
RECORRIDO: GIOVANA DUARTE
RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA

EMENTA

ACIDENTE DE TRABALHO. Incontroverso que a lesão apresentada pela reclamante decorreu do acidentede trabalho, cabendo à reclamada indenizar.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir ovalor da condenação em danos materiais para R$ 10.000,00, mantendo-se, no mais, a sentença de origem, inclusive quantoà atualização da parcela.

Valor da condenação reduzido em R$ 10.000,00, para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato de trabalho apontado na inicial no período de 08.07.04,foi proferida sentença.

A reclamada recorre, buscando a reforma da sentença que reconheceuo acidente de trabalho com a responsabilidade da ré pelo pagamento de indenização por danos materiais (pensionamento) e indenizaçãopor danos morais.

A reclamante apresentou contrarrazões.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES DECORRENTES.

Recorre a reclamada contra sentença que entendeu pela existênciade responsabilidade da empresa pelo acidente ocorrido com a reclamante. Na situação concreta, aduziu que além de receber todoo treinamento para desenvolver as suas atividades profissionais, a reclamante sempre recebeu os EPI's necessários. Aduz quetudo o que esteve ao alcance da empresa reclamada para afastar os riscos da atividade foi feito. Diz que, em sendo o acidentedecorrente de sua exclusiva culpa, não pode ser mantida a condenação. Diz que não há que se falar em danos de ordem material,na medida em que a empregada não ficou desamparada no período de afastamento, mas sim recebendo auxílio previdenciário. Ressaltaque para que se defira o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais algum direito de personalidadeda parte reclamante deve ter sido atingido. Aduz que a situação concreta não lesa qualquer dos direitos ligados à honra, dignidadeou privacidade, sendo necessário ressaltar a total inexistência de sequelas físicas, atestada pelo perito de confiança dojuízo, decorrentes do acidente ocorrido com a reclamante.

A ocorrência de acidente de trabalho restou incontroversa. Segundoo laudo pericial, a reclamante tinha como uma das atividades na reclamada a de "riscar a coxa de frango",que consistia em realizar com uma lâmina 2 cortes iniciais nas peças de coxa e sobrecoxa para que posteriormente essaspeças fossem encaminhadas ao setor de desossa. Segundo o perito, a autora relatou dois acidentes de trabalho, sendoeste do dia 26.08.13, "ao efetuar o corte em peça de frango ocorreu lesão no tendão extensor do polegar da mãoesquerda, tendo assim, lesão na placa volar das articulações do mesmo dedo. (…) Esteve cerca de um ano e 9 mesesem benefício devido a este último acidente" (grifo atual).

A conclusão pericial foi de que:

1. Existe nexo de causa entre a lesão e a atividade laboralpor se tratar de um acidente de trabalho.

2.O acidente de trabalho causou incapacidade temporária a reclamante.

3.Existe dano estético de grau mínimo.

4.Atualmente não existe perda da capacidade motora ou perda de força no 1° e 2° dedos esquerdos da reclamante para configurarredução da capacidade laboral, não aplicando-se a tabela DPVAT.

5.A reclamante encontra-se apta para realizar suas atividades laborais.

Não houve prova de que a reclamante tenha recebido qualquer EPI"anticorte".

O juízo de origem, considerando que a autora nãoteve redução na sua capacidade laboral, estando apta para o trabalho, entendeu fazer jus a autora ao pagamento de pensão peloperíodo de afastamento do trabalho, de 26/8/2013 a 7/7/2015, no valor de R$ 20.000,00 (100% de sua remuneração de R$ 884,40),bem como indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, incluindo dano estético de grau mínimo. Ressaltou que a"reclamante laborava manuseando uma faca. O uso de tal instrumento naturalmente traz riscos à atividade desempenhada, o queinduz ao enquadramento na hipótese do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, de tal sorte que a reclamada responde objetivamentepelos danos decorrentes da atividade laboral".

O recurso é somente da reclamada.

Sendo incontroverso que o acidente ocorreu quando a reclamante estavatrabalhando em prol da reclamada, com a devida emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, tendo sido reconhecidopelo perito médico haver nexo causal entre o acidente e o labor para a reclamada, não há como não admitir a responsabilidadeda recorrente pelo fato.

O empregador é responsável pela qualidade do meio ambiente do trabalho.Deve ter o cuidado de que haja a exclusão de todos os elementos que impliquem riscos à saúde do empregado. Deixando de cumprircom essa obrigação, surge a responsabilidade indenizatória.

No caso, os fatos narrados autorizam que se reconheça o dever deindenizar, ainda que atualmente a autora tenha capacidade laborativa. Quanto aos danos morais, não se podedesconsiderar que a autora teve que se afastar do trabalho e realizar tratamento, consistindo o prejuízo na dor física,inclusive, suportada durante o período da convalescença. Os dissabores decorrentes dessa realidade são inequívocos,caracterizando a responsabilidade da reclamada.

Outrossim, quanto aos danos materiais, o juízo de origem entendeuque a reclamante teve reduzida sua capacidade laborativa no período de afastamento do trabalho (de 26.08.13a 07.07.15). No caso dos autos, não obstante tenha a autora recebido do INSS benefício previdenciário, é certo que o valorpago mensalmente pela ré não atinge a totalidade da remuneração que ela receberia se estivesse laborando na empresa, verificando-se,assim, prejuízos materiais que devem ser ressarcidos.

Contudo, considerando-se a redução de sua capacidade laboralsomente no período de afastamento do trabalho, mostra-se razoável reduzir para 50% da remuneração da autora o pagamentodos danos materiais pelo período de afastamento (de 26.08.13 a 07.07.15), entendendo-se por atendida a reparação pela limitaçãoda reclamante naquele período, bem como levando-se em conta que a lesão foi de grau leve.

Em razão do exposto, dá-se parcial provimento ao recurso da reclamada,para reduzir o valor da condenação em danos materiais para R$ 10.000,00, mantendo-se, no mais, a sentença de origem, inclusivequanto aos termos de atualização.

Assinatura

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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