TRT4.

Decisão trabalhista: TRT4, 9ª Turma, Acórdão - Processo 0020035-57.2015.5.04.0021 (RO), Data: 24/08/2016

Publicado em às 06:03 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020035-57.2015.5.04.0021 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Relator, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante,para determinar a realização de diligência nos termos dos arts. 938, § 3º da CLT e 1013 do CPC/2015, para que, voltandoo processo ao primeiro grau, sem a decretação de nulidade da sentença, seja colhido o depoimento da testemunha Luiz RenatoLacerda Delgado, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens do recurso ordinário do reclamante. Determina-se ainda quea reclamada junte no prazo de quinze dias cópia da ata de audiência em que a referida testemunha prestou depoimento no processoem que ajuizou contra a reclamada.

Sustentação oral: Dr. Cláudio Araújo Santos dos Santos (recorrida-reclamada).

Intime-se.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA

Não se conforma o reclamante com o indeferimento da oitivatestemunha Luiz Renato Lacerda Delgado, que trouxe à audiência de instrução. Alega que foi indevido o acolhimento da contraditada reclamada, baseada no fato de que a referida testemunha possui reclamatória em curso contra a ré postulando indenizaçãopor danos morais, invocando a SJ n. 357 do TST. Requer seja determinado o retorno dos autos à origem para a oitiva da testemunhasob pena de cerceamento de defesa.

Examino.

A reclamada comprovou na audiência (Id ba839a7) que a testemunhaLuiz Renato Lacerda Delgado move ação trabalhista contra a ré com pedidos idênticos, inclusive pleiteando indenização pordanos morais, apresentando ao juízo cópia da petição inicial do referido processo. Em face disso, foi acolhida a contraditada reclamada, considerando a Julgadora que “é da essência do dano moral a animosidade com a parte contrária”. Nomesmo ato, o Juízo da origem concedeu prazo de 5 dias para que a reclamada juntasse a cópia da petição inicial do processoda testemunha a estes autos, o que não foi atendido.

No caso, a sentença foi de improcedência da ação sendo que em relaçãoaos pedidos de acúmulo de funções e indenização por dano moral, foi reconhecida a ausência de prova das alegações da inicial.

Embora não tenham sido trazido aos autos os fundamentos do pedidode indenização por danos morais feito pela testemunha Luiz Renato em sua reclamatória trabalhista, o depoimento da outra testemunhado reclamante, João Marcelo Garcia dos Reis, deixa ver que era a existência de animosidade em relação ao superior hierárquicoLuciano, sendo, portanto, o pedido baseado nos mesmos fatos narrados pelo reclamante nesta reclamatória.

Assim sendo, entendo, tal como o Juízo da origem, que tal circunstânciaretira a isenção de ânimo da testemunha Luiz Renato necessária para depor de forma imparcial sobre os fatos da causa.

Não se aplica a Súmula nº 357 do TST ao caso, já que o conflitopessoal existente entre o superior hierárquico na reclamada e a testemunha do reclamante, acarreta envolvimento incompatívelcom o desinteresse e distanciamento dos fatos que se lhe exige na condição de testemunha, não havendo falar em cerceamentode defesa.

Rejeita-se.

Entretanto, o Colegiado, por maioria, vencido o Relator, nos moldes dovoto do Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, entende por dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante,para determinar a realização de diligência nos termos dos arts. 938, § 3º da CLT e 1013 do CPC/2015, para que, voltandoo processo ao primeiro grau, sem a decretação de nulidade da sentença, seja colhido o depoimento da testemunha Luiz RenatoLacerda Delgado, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens do recurso ordinário do reclamante. Determina-se ainda quea reclamada junte no prazo de quinze dias cópia da ata de audiência em que a referida testemunha prestou depoimento no processoem que ajuizou contra a reclamada.

Assinatura

JOAO BATISTA DE MATOSDANDA

Relator

VOTOS

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON:

Acompanho a divergência lançada pelo Exmo. Relator pelos mesmosfundamentos.

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGESANTUNES DE MIRANDA:

Divirjo parcialmente do voto do Relator.

Entendo que caracteriza cerceamento de defesa ao não se ouvir testemunhaque mantém reclamatória trabalhista com objeto semelhante ao do reclamante.

Apesar de haver a provável animosidade declarada na origem, a testemunhapoderia ter sido ouvida como informante e, caso demonstrada a sua coerência, o juízo podia ter considerado o depoimento, Casocontrário acredito que restaria caracterizado o cerceamento do direito de defesa suscitado no recurso.

Entendo desnecessária a anulação da sentençaanular mas entendo quedeveria ser realizada diligência para a oiutiva da testemunha nos termos dos artigos 938, par 3º e 1.013 do CPC/2015.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA (RELATOR)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADOR JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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