TRT4. 10EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0021095-44.2014.5.04.0201 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:07 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021095-44.2014.5.04.0201 (RO)
RECORRENTE: VERONICA DA SILVA BERNARDO
RECORRIDO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

10EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A teor dos artigos 769 e 897-A da CLT c/c o artigo 1022, incisos I eII, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem instrumento hábil para sanar contradições, obscuridadesou omissões na decisão, o que não se verifica no acórdão embargado.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE (VERONICADA SILVA BERNARDO).

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

A reclamante opõe embargos de declaração contra o v. acórdão, alegando a existência de contradição no julgado.

Regular e tempestivamente opostos, os embargos declaratórios sãorecebidos para julgamento, na forma regimental.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.

A embargante sustenta ter havido contradição no julgado, uma vezque o acórdão concluiu não haver incapacidade laboral, fundamentando-se em prova pericial, sendo que o laudo, na verdade,indica que a reclamante obteve perda de 6,25%, conforme tabela DPVAT.

Examino.

A teor dos artigos 769 e 897-A da CLT c/c o artigo 1.022 do CPC,incisos I a III, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem instrumento hábil para sanar obscuridades,contradições, omissões ou erro material.

Tais vícios não se verificam no aresto embargado. Tampouco há contradiçãona decisão.

No acórdão, a redução de 6,25% da capacidade laboral não foi entendidacomo razão suficiente para incapacitar a autora para o trabalho. Não estando impossibilitada de laborar – foi inclusive,"apta ao trabalho" pelo próprio perito (Id 1b12df0, p. 6), o que foi mencionado no acórdão, inclusive (Id a1350ed, p. 7, aofim quinto parágrafo) -, não há que se cogitar de pensão vitalícia à autora, conforme expressa fundamentação contida na decisãoembargada (Id a1350ed, pp. 6-7).

Da leitura das razões dos embargos de declaração, resulta manifestaintenção da embargante de obter a reapreciação da matéria à luz de elementos apontados ou de entendimentos decorrentes dainterpretação própria acerca dos fatos, de modo a amparar a prolação de uma nova decisão em seu favor. Contudo, o fim almejadonão poderá ser obtido por meio de embargos de declaração, remédio processual inadequado para tanto.

Assim, estando clara nas razões da parte a pretensão de reformae que este intento não poderá ser obtido por meio dos embargos de declaração, rejeito os embargos declaratórios.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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