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por Renan Oliveira em Petições diversas. Fonte:


Habilitação de crédito trabalhista em ação de recuperação judicial

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista

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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS – RS

Processo nº 008/1.12.XXXXXXX-5

 

________________, QUALIFICAÇÃO, vem à Vossa Excelência, por sua procuradora signatária requerer

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA

 

junto aos autos 008/1.12.XXXXXXX-58, onde tramita a recuperação judicial da empresa _______________, pessoa jurídica de direito privado, QUALIFICAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

 

O REQUERENTE é ex-funcionário da empresa em recuperação e ingressou com ação junto à Justiça do Trabalho de Santa Maria em 13/08/2010, a qual foi distribuída sob o nº XXXXXXX-XX.2010.5.04.0702.

 

Em 19/07/2012 transitou em julgado a decisão que condenou a empresa ____________ a efetuar o pagamento de R$ 40.000,00 ao Autor, mais 15% de honorários advocatícios, consoante cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, em anexo.

 

Ocorre que a Requerida ________________ adimpliu parcialmente com suas obrigações, restando ao Requerente um crédito de R$ 34.735,58 (trinta e quatro mil e setecentos e trinta e cinco Reais e cinquenta e oito centavos), corrigido até 15/10/2012, conforme demonstra a certidão de cálculo expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, na fl. 280 dos autos trabalhistas, cuja cópia é anexada.

 

Nos termos da narrativa supra, trata-se a presente de habilitação de crédito de natureza trabalhista e, portanto, privilegiado ...

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Renan Oliveira

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado no escritório Jobim Advogados Associados. Posts by Renan Oliveira

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